Brasil
Entenda quem são os investigados no inquérito das fake news que Fachin quer encerrar
Aberto há sete anos e meio por iniciativa própria, o inquérito sobre notícias falsas pode estar próximo do seu encerramento. Nesta sexta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, mencionou em despacho que está revisando os documentos para decidir pelo arquivamento da investigação.
Fachin assumiu a responsabilidade pelo inquérito após uma crise interna envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça relacionada às investigações do Banco Master.
O inquérito foi iniciado pelo ministro Dias Toffoli sem aprovação do Ministério Público. Na época, Toffoli era presidente do STF e escolheu o próprio Moraes como relator do caso em março de 2019, visando investigar ataques direcionados a ministros e seus familiares.
A decisão veio após uma reportagem da revista Crusoé que divulgou um documento da Lava Jato em que o empresário Marcelo Odebrecht mencionava Dias Toffoli.
Com o passar do tempo, o inquérito passou a investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentavam enfraquecer a autoridade do Supremo, além de ser usado pelo relator Moraes contra opositores pessoais.
Mendonça está entre os acusados de crimes supostos contra o próprio relator do inquérito. Também estão na lista o Partido da Causa Operária, fiscalizado após críticas públicas a ministros da Corte, assim como os youtubers Allan dos Santos e Bernardo Kuster, além da ex-ativista pelos direitos das mulheres Sara Winter.
Em janeiro deste ano, Moraes determinou a abertura de uma nova investigação sigilosa para apurar o vazamento de dados fiscais de magistrados e familiares, envolvendo servidores da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Essa decisão foi tomada após denúncias que revelaram negócios entre o escritório da esposa de Moraes e o Banco Master, além de relações envolvendo Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro num resort no Paraná.
Além das funções duplas por parte do relator, o inquérito tem sido criticado pelo risco de abusos devido à ampliação constante do seu escopo sempre que novos investigados surgem.
Um exemplo recente foi a busca autorizada contra o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou informações sobre uso de carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino. O caso tramitou originalmente com o advogado Cristiano Zanin, que o enviou ao relator Moraes por semelhança com o inquérito das fake news.
Durante a tramitação, ações fora do padrão foram justificadas pelos excessos e ameaças autoritárias de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. É o caso do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso por Moraes após gravar vídeo incitando agressão e até homicídio contra membros do STF.
A nova fase da investigação
No novo processo contra André Mendonça, ele é acusado de parcialidade e favorecimento político na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes afirma que Mendonça usurpou funções de órgãos de investigação e comprometeu a cadeia de custódia, prejudicando a coleta de provas.
O ministro também alega condução irregular em negociações de possível colaboração premiada e direcionamento das investigações contra si mesmo e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivos pessoais.
A medida de Moraes veio após divulgação de relatório da Polícia Federal que mostrou sua ligação e da esposa, advogada Viviane Barci de Moraes, com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, acusado de fraudes milionárias contra o sistema financeiro.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi implicado, com mensagens e telefonemas trocados com Vorcaro através de intermediários, demonstrando relações próximas e aceitando convites pagos pelo Banco Master.
A decisão de tornar o relatório público foi tomada por Mendonça após o jornal Estado revelar seu conteúdo ainda sob sigilo.
Dentre os fatos, estão a participação direta de Moraes em minuta de contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, além de mensagens em que Vorcaro considerava deixar o país e pedia intervenção de Moraes junto a autoridades da Polícia Federal.
Como presidente do STF, Edson Fachin solicitou posicionamentos do relator Moraes, de Mendonça, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República em um prazo de cinco dias.
Mendonça pediu que o plenário decida os próximos passos diante dos fatos apresentados.
Para amenizar a crise no STF, o presidente da Corte anulou liminares de Mendonça e Flávio Dino e assumiu responsabilidade pelo inquérito das fake news.
Brasil
Governo do Amazonas pede ajuda para combater fogo, mas depois desiste
O Ministério do Meio Ambiente informou neste sábado (10) que o governo do Amazonas optou por não receber o auxílio do governo federal, que havia sido solicitado para o enfrentamento dos incêndios florestais. A pasta declarou que a equipe de brigadistas foi recusada antes mesmo de ser enviada para atuar no estado.
O posicionamento do ministério acontece após a fala do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, coronel Orleilso Muniz, que declarou que o pedido de ajuda foi negado, inclusive em regiões com responsabilidade federal. A afirmação foi dada na sexta-feira, em entrevista ao Jornal do Amazonas 1ª Edição, da Rede Amazônica.
O ministério rebateu, informando que o governo federal já está envolvido no combate aos incêndios no Amazonas. De acordo com a pasta, as primeiras aeronaves enviadas chegaram a Manaus neste sábado. Além disso, uma delegação do governo Lula deve chegar à capital ainda nesta noite para acompanhar as operações.
A pasta mencionou que recebeu o pedido de apoio em 23 de setembro para intensificar as ações contra os incêndios. Foram mobilizados combatentes do Projeto de Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad) e uma aeronave do Projeto de Gerenciamento de Aeronaves para Situações de Urgência e Socorro (Pegasus) para o trabalho no local.
Posteriormente, o governo estadual comunicou que não necessitaria mais do auxílio federal, alegando que as chuvas haviam ajudado a controlar os focos de incêndio.
Diante dessa informação, a equipe federal foi dispensada antes de partir para a atuação direta no campo.
Desde setembro, os focos de incêndio no Amazonas têm aumentado em intensidade e número, o que, conforme especialistas, pode estar relacionado aos efeitos do fenômeno climático El Niño na região. Este fenômeno provoca períodos de seca no Norte do Brasil.
Brasil
Deputada Ana Elisa terá proteção após receber ameaças
Em virtude de ameaças graves, incluindo de morte e violência sexual nas redes sociais, direcionadas à deputada federal eleita Ana Elisa, do Partido dos Trabalhadores (PT), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) determinou a adoção de medidas para garantir a segurança da parlamentar através do Programa Estadual de Proteção de Minas Gerais.
Logo após o primeiro turno das eleições, ocorrido no último domingo (4), Ana Elisa manifestou publicamente o temor por sua segurança devido à crescente onda de ataques. Ela explicou que as ameaças já existiam anteriormente, mas se agravaram com a propagação de informações falsas.
“Tenho recebido mais ameaças de morte ultimamente. Ninguém deveria passar por isso por participar ativamente da política. Para mim, o debate político nunca envolveu esse tipo de intimidação. Minha equipe teve que desativar minha conta no Twitter ante as ameaças constantes, incluindo de estupro, a cada poucos minutos. Sinto-me totalmente exposta e, por ora, não disponho de um grupo especializado para minha proteção”, declarou.
Por motivos de segurança e para preservar a integridade de Ana Elisa, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania não divulgou detalhes das ações a serem adotadas.
A equipe do Programa Estadual de Proteção de Minas Gerais trabalhará em parceria com o Programa de Defesa dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas para monitorar e analisar o cenário.
O ministério também requisitou à Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, que coordena o programa estadual, a condução de uma avaliação de risco, comunicação com órgãos policiais de inteligência e a implementação de medidas para apurar as ameaças e descobrir os autores das mesmas.
Contatamos a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Ministério Público de Minas Gerais, mas não obtivemos informações adicionais sobre o assunto.
Ana Elisa, com 21 anos, natural de Divinópolis, cidade no interior mineiro, é estudante de Direito e atuava como estagiária no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Eleita com mais de 524 mil votos, ela foi a segunda deputada federal mais votada do estado nas últimas eleições. Além disso, Ana Elisa tornou-se a mulher mais votada da história de Minas Gerais para a Câmara dos Deputados, bem como a deputada federal mais jovem já eleita no Brasil.
Brasil
Ex-militar russo preso em Salvador após sentença vitalícia
Um ex-militar da Rússia, condenado por envolvimento com drogas e falsificação de documentos, foi detido em Salvador neste sábado (10). Informações da Polícia Federal (PF) indicam que ele estava foragido da Justiça brasileira, com um mandado de prisão emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Rússia, ele recebeu pena de prisão perpétua.
A ação de prisão foi conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia (FICCO/BA), em colaboração com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar da Bahia e a unidade de Cooperação Internacional da Polícia Federal no Estado.
Segundo a PF, a operação foi iniciada após um alerta da Interpol à FICCO/BA. Com base nisso, os agentes realizaram levantamentos que resultaram na localização do homem em uma área entre os bairros de Cajazeiras e Águas Claras, em Salvador, uma região marcada pela presença de uma facção criminosa.
Essa prisão integra a Operação Artemis, que visa identificar e capturar fugitivos da Justiça. Após a detenção, o ex-militar russo foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para os procedimentos de cumprimento da ordem judicial e possíveis processos de extradição.
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