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Brasil

Flamengo solicita liminar a Fux para suspender MP das apostas antes do prazo final

O Flamengo pediu uma liminar para interromper imediatamente a medida provisória que proibiu as apostas esportivas no Brasil.

O requerimento foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), logo após o governo federal divulgar o texto. O ministro Luiz Fux é o relator do caso.

A solicitação é para que a medida provisória seja derrubada antes de segunda-feira, data limite para a remoção dos patrocínios de casas de apostas em locais como os uniformes dos times.

A suspensão pedida pelo Flamengo valeria até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o mérito da ação ou até que o Congresso decida sobre a medida.

Essa ação ocorre devido à proximidade do prazo; a partir de 6 de outubro, publicidade de marcas de apostas será considerada abusiva e passível de punições conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O clube rubro-negro possui o maior patrocínio principal da Série A, com a Betano, totalizando R$ 268,5 milhões por temporada.

Em um trecho da petição, o Flamengo afirma: “O que a MP atinge, a partir de 6 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores. Refere-se a contratos válidos firmados sob a legislação vigente e endossados por entidades esportivas que firmaram acordos com agentes autorizados pela União”.

O Flamengo também reiterou a previsão de impacto financeiro direto entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões para o clube, e em torno de R$ 2,5 bilhões para o futebol nacional.

Além dos patrocínios aos times, as casas de apostas também patrocinam campeonatos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo publicidade em placas e inserções na televisão.

O Flamengo solicitou ainda a realização de uma audiência pública com a participação de clubes e entidades esportivas para discutir o tema.

Comentando sobre o tema, o clube afirma: “A supressão dos efeitos de atos jurídicos já consolidados, quando legítima, deve ocorrer via processo legislativo ordinário, com amplo debate público e parlamentar, e respeitando a duração dos compromissos assumidos”.

Até agora, ao menos seis emendas apresentadas pela comissão mista de deputados e senadores sugerem alterar a medida provisória para que seja proibido apenas o cassino online, mantendo as apostas esportivas autorizadas.

Restrições às casas de apostas

Outros clubes brasileiros já demonstraram interesse em participar das ações para derrubar a medida provisória no STF. Em 2025, os patrocínios provenientes das apostas geraram R$ 1 bilhão em receitas para os clubes da Série A, representando 7,9% da receita total dos 20 times.

As empresas também investiam em naming rights de competições, como o Brasileirão e a Copa do Brasil, além de publicidade em placas e na televisão.

A medida provisória fixou o dia 5 de outubro como prazo para a remoção das publicidades de apostas em todo o país. O Santos e a Novibet já suspenderam seus contratos, e a 7k avisou o Vitória sobre rescisão.

O Botafogo retirou a Vbet dos uniformes de treino e das redes sociais, assim como o Flamengo fez com a Betano. Contudo, não há confirmação sobre a suspensão permanente dos contratos.

Desde a assinatura da MP em 25 de setembro, o Congresso Nacional tem até 120 dias para decidir se converte ou não a medida em lei, processo que deverá ocorrer após as eleições presidenciais.

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Brasil

Chuva atinge grande parte do Brasil nesta segunda-feira

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Nesta segunda-feira (5), a instabilidade climática continua predominando sobre a maior parte do Brasil, gerando chuvas especialmente no Sul, partes do Sudeste e Centro-Oeste, conforme reportado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Um alerta de perigo laranja está ativo para tempestades localizadas no oeste do Paraná, sudoeste de São Paulo e em vastas áreas de Mato Grosso do Sul.

No Centro-Oeste, as precipitações com trovoadas acontecem em quase toda a região, o que resulta em temperaturas mais amenas. As mínimas ficam por volta dos 19°C em Brasília e as máximas atingem até 36°C em Campo Grande.

No Norte, as chuvas com trovoadas se distribuem no Amazonas, nas regiões norte e leste de Rondônia, no sudoeste do Pará, no centro e oeste de Roraima, além do oeste do Tocantins. O calor continua, com temperaturas variando de 23°C em Rio Branco até 37°C em Boa Vista.

O céu no Nordeste está predominantemente nublado, com possibilidade de chuvas isoladas ao longo do litoral e entre o oeste do Maranhão e da Bahia. Nas capitais dessa região, a mínima é de 22°C em Maceió e a máxima pode chegar a 38°C em Teresina.

Na parte Sudeste, a previsão indica chuvas acompanhadas de trovoadas no Triângulo Mineiro, regiões oeste, centro, sul e sudeste de Minas Gerais, assim como nas áreas central, sul e oeste do Rio de Janeiro e em todo o estado de São Paulo. Nas regiões de Belo Horizonte e Espírito Santo, o céu permanece carregado com pancadas de chuva ocasionais. As temperaturas nas capitais variam entre 17°C em São Paulo e 30°C no Rio de Janeiro.

No Sul do país, as chuvas e trovoadas continuam presentes no Paraná, Santa Catarina e nas áreas noroeste, norte e nordeste do Rio Grande do Sul. As temperaturas permanecem baixas, com mínima de 15°C em Porto Alegre e máxima de 19°C em Curitiba.

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Brasil

Anvisa divulga lista de cosméticos para produção artesanal

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta segunda-feira (5) os tipos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que poderão ser fabricados artesanalmente em todo o Brasil.

Essa regulamentação permite a produção de sete categorias específicas, e também define normas para a rotulagem, publicidade e segurança desses produtos:

  • Perfumaria com base alcoólica, como perfumes, colônias e águas perfumadas;
  • Odorizantes de ambiente, incluindo velas aromáticas, sachês perfumados, difusores e sprays;
  • Produtos sólidos para banho e imersão, como sais e bombas de banho;
  • Sabonetes sólidos para o corpo;
  • Xampus e condicionadores sólidos;
  • Óleos, manteigas corporais e bálsamos;
  • Desodorantes em barra sem sais de alumínio.

Essa nova regra entrará em vigor em 60 dias e tem como objetivo orientar os produtores artesanais sobre quais produtos podem ser fabricados, as informações que podem ser apresentadas aos consumidores e as advertências obrigatórias nos rótulos.

De acordo com a Anvisa, cada categoria deve seguir critérios específicos na formulação, apresentação e rotulagem dos produtos.

A norma também limita as informações que podem ser feitas sobre os benefícios dos produtos artesanais. Por exemplo, perfumes e colônias só poderão dizer que perfumam a pele e proporcionam frescor, sem alegações terapêuticas ou especiais como antitranspirante ou hidratante.

Sabonetes artesanais podem informar sobre limpeza e higiene da pele, porém não podem afirmar que possuem efeitos antiacne, clareadores ou antibacterianos.

Xampus e condicionadores sólidos terão permissão para alegar limpeza, condicionamento e brilho, mas não tratamento contra queda de cabelo, caspa ou estimulo ao crescimento capilar.

Produtos como óleos e manteigas corporais artesanais não poderão ser anunciados como tendo efeitos terapêuticos, anti-inflamatórios, antienvelhecimento ou proteção solar.

Todos os produtos deverão incluir advertências básicas, como uso externo, suspender caso haja irritação, e evitar contato com olhos e mucosas. Alguns terão avisos adicionais, como inflamabilidade.

A Anvisa também exige que seja informado nos rótulos que muitos desses produtos não são indicados para bebês, crianças, gestantes e idosos.

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Brasileira detida pelo ICE em aeroporto dos EUA está presa há mais de um mês

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Uma brasileira está detida no aeroporto de Los Angeles, Estados Unidos, por mais de um mês. A atriz Renata Alves Mietto, 26 anos, foi parada e presa por agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), que estavam em roupas civis no local, segundo informações da RFI, agência francesa de notícias.

Renata foi detida em 27 de agosto, quando se preparava para viajar ao Havaí para celebrar o aniversário da mãe. Conforme declaração de Márcia Rilda Alves dos Reis à RFI, a filha passou pela segurança e pelo raio-x normalmente, apresentou o passaporte, mas ao chegar no portão de embarque, foi abordada pelos agentes.

“Pensávamos que essas ações ocorriam apenas para pessoas com antecedentes criminais, mas não sabíamos que estavam detendo qualquer pessoa. Após passar pela segurança, eles mantêm contato direto com o ICE, é essa a impressão que tivemos”, relatou Márcia.

A atriz chegou aos EUA em 2016, aos 16 anos. De acordo com a mãe, ela perdeu o status legal de residência há cerca de dois anos, devido a orientações jurídicas incorretas.

Segundo a reportagem, Renata concluiu o ensino médio nos EUA e cursou Artes Cênicas na Utah Valley University. Há mais de três anos reside em Los Angeles, onde é dona de uma empresa de limpeza. Como atriz, participou da série norte-americana The Cool Kids.

Em Los Angeles, Márcia informou que a filha foi levada para Adelanto, onde permaneceu 20 dias. Após uma audiência em 18 de setembro, foi transferida para El Paso, Texas.

A defesa solicitou que Renata respondesse ao processo em liberdade, porém foi negada com o argumento de risco. Segundo a mãe, a jovem nunca cometeu crime, estando detida apenas por estar sem situação migratória regular.

“Ela ficou muitas horas dentro de uma van sem poder ir ao banheiro ou beber água, algemada nos pés, nas mãos e na cintura, sentada por horas até entrar no avião. Em El Paso, permaneceu sentada das 21h até às 17h do dia seguinte, quando foi levada a um quarto”, detalhou Márcia.

Renata está seguindo aconselhamento jurídico e solicitou saída voluntária do país, apesar de ser contrária a essa decisão, a mãe acredita que é uma solução.

A família tenta autorização para visitá-la, mas ainda não conseguiu agendamento no centro de detenção. Familiares e advogados buscam alternativas para o caso do lado de fora da prisão.

“Apesar do tempo fora do status legal, isso não é crime, é situação irregular. Ela chegou aos EUA com 16 anos, estudou aqui, e eu custeei seus estudos, que foram caros. Ela fez faculdade, mas infelizmente recebemos orientações erradas. Está emocionalmente abalada e instável”, disse Márcia à RFI.

Em entrevista à agência, a advogada de imigração e representante do Consulado em Los Angeles, Gisele Ambrósio, explicou que desde junho houve aumento nas detenções em aeroportos, inclusive em voos domésticos, como no caso de Renata.

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