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Zanin assume cargo de ministro substituto no TSE após quase um mês da eleição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin iniciou hoje (1º) seu mandato como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele havia sido escolhido pelo Plenário do STF para esse cargo no dia 3 de setembro, porém, a posse foi realizada apenas hoje por decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
A demora na definição da data da posse acontece em um contexto de tensão dentro do STF envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes, e o próprio Kassio Nunes Marques.
Zanin foi eleito pela primeira vez como ministro substituto em agosto de 2024 e, após um intervalo em que a vaga ficou sem ocupante, retorna para seu segundo mandato. Na cerimônia também tomou posse o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, eleito recentemente.
No TSE, o cargo de ministro substituto acompanha a estrutura dos titulares. Para os três ministros titulares do STF na Corte Eleitoral, existem também três suplentes do STF, que atuam em caso de impedimentos ou ausências.
Além de Zanin, os ministros substitutos incluem Gilmar Mendes e Flávio Dino. Os titulares são Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.
O TSE é formado ainda por dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também designam substitutos com mandatos de dois anos, além de dois representantes da advocacia que têm seus próprios ministros substitutos.
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Brasileiros escolhem presidente em eleições observadas por Donald Trump
Os brasileiros votam neste domingo (3) para escolher entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro, em uma disputa que definirá se o maior país da América Latina seguirá a tendência conservadora promovida por Donald Trump.
Do Norte à região rural do Sul, a população decide entre candidatos conhecidos, muitos optando pelo menos desagradável.
Com quase 81 anos, o líder de esquerda Lula busca seu quarto e último mandato, alertando que a soberania nacional está ameaçada devido à pressão de Trump, que afirmou acompanhar as votações “muito de perto”.
Ele enfrenta o senador conservador Flávio Bolsonaro, de 45 anos, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O político de direita lançou seu filho mais velho à candidatura após ser condenado a 27 anos de prisão por tentar um golpe contra Lula em 2022.
A pesquisa Datafolha mais recente mostra Lula com 45% e Flávio Bolsonaro com 42%, indicando possível segundo turno em 25 de outubro.
Lula apoia-se em eleitores do Nordeste pobre, trabalhadores de baixa renda, católicos e mulheres. Bolsonaro lidera no Sul, entre ricos e evangélicos, enquanto muitos eleitores ainda ponderam sua escolha.
“Eu já votei em Lula, mas ele está envelhecendo, queria algo diferente agora. Porém não voto em um Bolsonaro, não gosto dessa extrema direita, então estou indeciso”, comentou Joelio Camargo, entregador de 52 anos, em Brasília.
Num país polarizado, a campanha foi marcada por controvérsias e ataques pessoais.
Lula afirmou que Flávio Bolsonaro “não serve nem para ser síndico de prédio”. Flávio, que se considera mais moderado que seu pai, disse que “o Brasil não aguenta mais” o governo de esquerda.
Lula, reconhecido por programas sociais que tiraram milhões da pobreza nos anos 2000, retornou ao poder em 2023 após ter suas condenações por corrupção anuladas por questões processuais.
Ele venceu Jair Bolsonaro por uma pequena margem numa eleição conturbada que teve ataques a prédios públicos em Brasília por apoiadores de Bolsonaro.
Centenas foram condenados e Flávio Bolsonaro prometeu anistiar esses réus e seu pai se vencer as eleições.
No terceiro mandato de Lula, a inflação foi contida e o desemprego caiu, mas brasileiros reclamam do alto custo de vida e da violência.
Houve redução significativa do desmatamento na Amazônia, porém a questão climática não foi tema do pleito, apesar do aumento de eventos extremos como secas e inundações.
Bepdjo Mekragnotire, líder indígena da Aldeia Baú na Amazônia, apoia Lula. Sua preocupação é com o aumento do garimpo ilegal e exploração da floresta caso Flávio Bolsonaro vença.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, os povos indígenas enfrentaram mais destruição da floresta.
Embora Trump não tenha declarado apoio explícito a Flávio Bolsonaro, ele usa sanções e tarifas para pressionar o Brasil desde que seu aliado foi julgado por tentativa de golpe. Nos atos de Flávio Bolsonaro, alguns fãs exibiam bandeiras dos EUA e imagens de Trump.
O senador, até então discreto, alcançou Lula nas pesquisas, mesmo sob investigação por corrupção ligada a um filme sobre seu pai.
Flávio Bolsonaro prometeu combater a insegurança com rigor e adotar austeridade fiscal para controlar a dívida pública.
Carlos Roberto dos Santos, pecuarista de Barretos, declarou estar cansado dos gastos públicos elevados atribuídos aos governos de esquerda.
“Eles mantêm muitos programas sociais… Para pagar a dívida, é preciso aumentar juros e impostos, o que acaba impactando diversos setores, incluindo o agronegócio”, afirmou o bolsonarista.
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Vai trabalhar domingo nas eleições? Saiba seus direitos para folga
Os brasileiros votarão neste domingo, 4 de outubro, para as eleições de 2026, que escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Embora seja dia de votação, algumas pessoas precisarão trabalhar nas empresas, enquanto outros foram convocados para atuar nas eleições.
Quais são as regras para folgas?
Quem for convocado como mesário tem direito a folgas proporcionais, segundo a lei trabalhista. Os empregadores devem conceder o dobro dos dias trabalhados nas eleições como folga, conforme explica Priscila Moreira, advogada trabalhista do Escritório Abe Advogados. Isso vale inclusive para quem estiver em férias no período.
Se o funcionário trabalhar no domingo das eleições, tem direito a duas folgas. Caso trabalhe nos dois turnos, terá direito a quatro folgas. As datas das folgas devem ser combinadas entre empregado e empresa e não podem ser convertidas em dinheiro, ressalta Priscila Moreira.
Empresas que não respeitarem esses direitos podem ser acionadas judicialmente pelos empregados e investigadas ou processadas pelo sindicato dos trabalhadores ou pelo Ministério Público do Trabalho.
Não existe um prazo fixo para o gozo dessas folgas; elas devem ser negociadas logo após as eleições, sugere a advogada. As folgas podem ser usufruídas de uma só vez ou fracionadas, conforme acordo entre as partes.
E quem trabalha no dia da votação?
Muitas pessoas trabalham no comércio e na indústria durante a votação. A legislação eleitoral exige que os empregadores não impedam os funcionários de votar. Marília Grespan, advogada trabalhista, explica que as empresas devem flexibilizar a jornada ou conceder folgas para que os funcionários possam votar.
Se os empregadores dificultarem o direito ao voto, podem ser penalizados com prisão de até seis meses e multas, de acordo com a legislação eleitoral.
Assim como nas folgas pós-eleição, o desrespeito dos empregadores pode levar a ações judiciais pelos empregados e investigações pelos sindicatos ou Ministério Público do Trabalho.
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Presidente do TSE afirma que votar é um direito básico dos brasileiros
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou a relevância do voto como um direito essencial de todos os brasileiros.
“Votar é um direito fundamental e o principal meio para que o cidadão participe da vida pública. Através do voto, cada pessoa contribui para decidir os caminhos do país”, comentou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições deste ano.
No discurso, ele enfatizou a segurança, transparência e confiabilidade da urna eletrônica, utilizada há três décadas nas eleições brasileiras.
“A urna eletrônica, presente na democracia brasileira há 30 anos, garantirá esse direito mais uma vez. Nosso sistema de votação, que é atualizado a cada eleição, possui mecanismos de segurança, transparência e auditoria únicos no mundo.”
Kassio Nunes Marques assegurou que qualquer tipo de ameaça, assédio ou tentativa de influenciar a vontade do eleitor será combatida e pediu para que os eleitores evitem a disseminação de informações falsas.
“Solicito o compromisso de todos os brasileiros e brasileiras com a veracidade das informações que circulam neste momento. Em caso de dúvida, procurem os canais oficiais da Justiça Eleitoral. Verificar antes de compartilhar é uma atitude simples, eficaz e acessível a todos”, afirmou.
O ministro também agradeceu o empenho dos magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral durante o processo, especialmente aos mesários e mesárias que dedicam voluntariamente seu domingo à democracia.
Por fim, Kassio Nunes Marques convidou todos os eleitores a irem votar no domingo.
“Dirijo-me a você, eleitora e eleitor, para reforçar o convite: compareça no domingo à sua seção eleitoral com um documento oficial com foto e a cola eleitoral preenchida.”
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