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Organizações propõem políticas para proteção infantil e adolescente

Grupos da sociedade civil entregaram propostas de políticas públicas e metas para proteger crianças e adolescentes aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais.

Esse movimento, denominado Agenda 227, reúne mais de 520 organizações de diferentes setores.

As propostas são apresentadas em dois documentos distintos: um para os candidatos à presidência e outro para os candidatos aos governos estaduais. Ambos abordam áreas como educação, saúde, infância inicial, combate à violência e capacitação profissional.

O relatório destaca que crianças e adolescentes de diferentes perfis, como negros, indígenas, imigrantes, residentes nas regiões Norte e Nordeste e nas periferias urbanas, estão mais vulneráveis à pobreza, à insegurança alimentar, à violência, à falta de serviços públicos e aos riscos ambientais.

“Essa situação mostra que ainda há um caminho longo para cumprir o que estabelece a Constituição Federal — a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes — para todas as pessoas de 0 a 17 anos”, afirma o documento direcionado aos candidatos à presidência da República.

A Agenda 227 visa propor políticas que promovam a democratização do acesso à saúde, educação e segurança para todas as crianças e jovens do país, além de combater preconceitos relacionados a gênero, raça, origem e classe social.

“Experiências recentes indicam que avanços sólidos acontecem quando há cooperação entre os diferentes níveis do governo, clareza nas prioridades e fortalecimento institucional”, defende o movimento na carta enviada aos candidatos a governador.

Agenda 227

O nome Agenda 227 é inspirado no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece que é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos como vida, saúde, educação, lazer, dignidade e respeito.

Entre os integrantes do movimento estão organizações como Aliança Nacional LGBTI+, Andi – Comunicação e Direitos, Childhood Brasil, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças, Coalizão pela Socioeducação, Fundação Itaú, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Alana, Instituto Liberta, RNPI – Rede Nacional Primeira Infância e United Way Brasil.

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Brasil

Jornalista Márcio Chaer morre após assalto e perseguição em São Paulo

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O jornalista e diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer, faleceu neste sábado, dia 3, em São Paulo, aos 71 anos. O incidente ocorreu quando ele estava em um carro que foi roubado. Márcio saiu do veículo e perseguiu os assaltantes a pé, mas acabou passando mal e desmaiando.

A ocorrência foi registrada próximo à Avenida Pedro Vicente, perto da estação Armênia da Linha 1-Azul do Metrô da capital paulista. Conforme informou a Polícia Militar, o jornalista sofreu um mal súbito após o esforço, foi socorrido por populares, mas não resistiu e faleceu no local.

Imagens obtidas pelo Estadão mostram que Chaer correu atrás dos ladrões por algumas centenas de metros até se exaurir. A PM segue investigando e buscando imagens para identificar os envolvidos.

Jorge Messias, Advogado-Geral da União, manifestou sua tristeza nas redes sociais: “Márcio Chaer foi um jornalista dedicado e fundamental para a cultura jurídica do país. Sua contribuição deixou uma marca importante em todos que conheceram e acompanharam seu trabalho. Ofereço minha solidariedade à família e amigos neste momento difícil.“

Ministros do Supremo Tribunal Federal também se pronunciaram. Cristiano Zanin destacou que Márcio Chaer foi um profundo conhecedor do Judiciário brasileiro, importante defensor do Estado Democrático de Direito, e que seu legado permanecerá vivo.

Gilmar Mendes lamentou profundamente a perda, ressaltando que o jornalista foi um dos pioneiros no jornalismo jurídico no país e um amigo pessoal.

Edson Fachin, presidente do Supremo, enviou nota de condolências à família, amigos e a equipe do Consultor Jurídico.

Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou o valor da cobertura jornalística que Márcio realizou sobre o Poder Judiciário, valorizando as decisões judiciais para a sociedade.

Alexandre Moraes reconheceu o papel do jornalista no combate à desinformação, destacando sua inteligência, seriedade e independência.

Dias Toffoli afirmou ter perdido um amigo leal e um verdadeiro profissional do jornalismo ético, enviando condolências à família, especialmente ao filho Léo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo também lamentaram o falecimento de Márcio Chaer.

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Brasil

Atlético-GO vence América-MG e se mantém no G-6 da Série B

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Após triunfo sobre o Goiás no clássico estadual, o Atlético-GO retornou ao Estádio Antônio Accioly em Goiânia (GO) e garantiu mais uma vitória, desta vez superando o América-MG por 2 a 0, alcançando seis vitórias nas últimas oito partidas.

Os gols da partida foram marcados por Marrony e Adriano Martins, um em cada tempo de jogo.

Com o resultado da 31ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o Atlético-GO ampliou sua vantagem na tabela, chegando a 52 pontos.

Por outro lado, o América-MG, que está em situação delicada, ocupa as últimas posições com 17 pontos e precisa de uma reação significativa, além de combinações favoráveis, para evitar o rebaixamento à Série C em 2027.

O jogo começou com o Atlético-GO dominando e quase abriu o marcador no primeiro minuto com Gustavo Coutinho. O goleiro William defendeu a cabeçada, mas não conseguiu evitar o gol de Marrony, que recebeu um cruzamento da direita feito por Geovany Soares e marcou aos quatro minutos.

No primeiro tempo, Ewerthon tentou ampliar o placar, porém sem sucesso. O VAR revisou uma possível falta do Guilherme Lopes dentro da área, mas não confirmaram penalidade, permitindo a continuidade da partida.

O goleiro William ainda realizou defesas importantes, incluindo uma finalização de Netinho e um chute de Geovany Soares que passou rente à trave.

Na segunda etapa, o Atlético-GO novamente foi eficiente: aos sete minutos, Netinho cobrou escanteio e Adriano Martins marcou de cabeça, aumentando a vantagem para 2 a 0.

Os próximos jogos da 32ª rodada estão agendados para quarta-feira (07), às 20h30, com o América-MG recebendo o Fortaleza na Arena Independência e o Atlético-GO visitando o CRB no Estádio Rei Pelé.

Ficha técnica:

Atlético-GO 2 X 0 América-MG

Atlético-GO: Paulo Vítor; Ewerthon, Junior Barreto, Adriano Martins e Guilherme Lopes; Netinho (Cristiano), Peixoto e Marrony (Matheusinho); Gustavo Maia (Bruno José), Gustavo Coutinho (João Pedro) e Geovany Soares (Guilherme Marques). Técnico: Roger Silva

América-MG: William; Fábio, Rafa Barcelos (Tobias Ostchega), Lucas Sosa e Luidy; Heitor (Júlio César), Barreto e Segovinha (Filipe Dahora); Guilherme Parede (Ricardo Silva), Willian Bigode (Marcelo Maçola) e Paulo Victor. Técnico: Douglas Leite

Gols: Marrony, aos 4 minutos do primeiro tempo. Adriano Martins, aos 7 minutos do segundo tempo.

Cartões amarelos: Netinho (Atlético-GO); Guilherme Parede e Lucas Sosa (América-MG).

Árbitro: Marianna Nanni Batalha (SP)

Renda: R$ 105.955,00

Público: 6.355 torcedores

Local: Estádio Antônio Accioly, em Goiânia (GO)

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Brasil

Flamengo solicita liminar a Fux para suspender MP das apostas antes do prazo final

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O Flamengo pediu uma liminar para interromper imediatamente a medida provisória que proibiu as apostas esportivas no Brasil.

O requerimento foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), logo após o governo federal divulgar o texto. O ministro Luiz Fux é o relator do caso.

A solicitação é para que a medida provisória seja derrubada antes de segunda-feira, data limite para a remoção dos patrocínios de casas de apostas em locais como os uniformes dos times.

A suspensão pedida pelo Flamengo valeria até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o mérito da ação ou até que o Congresso decida sobre a medida.

Essa ação ocorre devido à proximidade do prazo; a partir de 6 de outubro, publicidade de marcas de apostas será considerada abusiva e passível de punições conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O clube rubro-negro possui o maior patrocínio principal da Série A, com a Betano, totalizando R$ 268,5 milhões por temporada.

Em um trecho da petição, o Flamengo afirma: “O que a MP atinge, a partir de 6 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores. Refere-se a contratos válidos firmados sob a legislação vigente e endossados por entidades esportivas que firmaram acordos com agentes autorizados pela União”.

O Flamengo também reiterou a previsão de impacto financeiro direto entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões para o clube, e em torno de R$ 2,5 bilhões para o futebol nacional.

Além dos patrocínios aos times, as casas de apostas também patrocinam campeonatos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo publicidade em placas e inserções na televisão.

O Flamengo solicitou ainda a realização de uma audiência pública com a participação de clubes e entidades esportivas para discutir o tema.

Comentando sobre o tema, o clube afirma: “A supressão dos efeitos de atos jurídicos já consolidados, quando legítima, deve ocorrer via processo legislativo ordinário, com amplo debate público e parlamentar, e respeitando a duração dos compromissos assumidos”.

Até agora, ao menos seis emendas apresentadas pela comissão mista de deputados e senadores sugerem alterar a medida provisória para que seja proibido apenas o cassino online, mantendo as apostas esportivas autorizadas.

Restrições às casas de apostas

Outros clubes brasileiros já demonstraram interesse em participar das ações para derrubar a medida provisória no STF. Em 2025, os patrocínios provenientes das apostas geraram R$ 1 bilhão em receitas para os clubes da Série A, representando 7,9% da receita total dos 20 times.

As empresas também investiam em naming rights de competições, como o Brasileirão e a Copa do Brasil, além de publicidade em placas e na televisão.

A medida provisória fixou o dia 5 de outubro como prazo para a remoção das publicidades de apostas em todo o país. O Santos e a Novibet já suspenderam seus contratos, e a 7k avisou o Vitória sobre rescisão.

O Botafogo retirou a Vbet dos uniformes de treino e das redes sociais, assim como o Flamengo fez com a Betano. Contudo, não há confirmação sobre a suspensão permanente dos contratos.

Desde a assinatura da MP em 25 de setembro, o Congresso Nacional tem até 120 dias para decidir se converte ou não a medida em lei, processo que deverá ocorrer após as eleições presidenciais.

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