Notícias
Mendonça nega acesso total ao celular de Vorcaro
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira que liberar todo o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro poderia prejudicar futuras operações da Polícia Federal e atrapalhar o andamento das investigações.
O juiz também ressaltou que não possui acesso completo aos dados, tendo as mesmas informações que foram disponibilizadas aos demais ministros para a votação marcada para a próxima terça-feira.
O despacho surgiu em resposta a um pedido encaminhado ao ministro pelo colega Cristiano Zanin, diante de pressões internas para que os membros do STF obtenham acesso total às mensagens e demais dados apreendidos.
Mendonça informou que o celular em questão não está em seu gabinete. A Polícia Federal entregou apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos, mantida lacrada e que nunca foi aberta pelo relator. O material original continua sob custódia da corporação.
Além disso, o ministro explicou que as informações enviadas ao Supremo foram selecionadas pelos próprios investigadores da Polícia Federal, exercendo sua autonomia.
Ele também afirmou que não tem acesso a elementos que não foram oficialmente incorporados aos processos, rejeitando a alegação de diferença no acesso às informações entre os membros da Corte.
Mendonça argumenta que liberar todo o conteúdo neste momento poderia comprometer as investigações em curso e novas etapas operacionais que estão previstas, que podem ser iniciadas mediante pedidos da Polícia Federal ou do Ministério Público.
“Destaco que disponibilizar o material completo agora, enquanto as investigações seguem e há perspectiva de novas fases, poderia violar o dever estatal de investigar condutas de interesse penal”, afirmou.
O ministro também alertou que abrir os dados indiscriminadamente poderia comprometer o segredo e a eficácia das investigações, criando possibilidades de interferência nos processos. Tal ação representaria uma violação do dever do Estado em apurar possíveis crimes.
Por fim, Mendonça garantiu que todo o material que será usado no julgamento de terça-feira já está disponível para os demais ministros e que possui exatamente as mesmas informações que os colegas terão para a sessão.
Pedido feito por Zanin
A resposta do ministro atende a um pedido feito por Cristiano Zanin no início desta sexta-feira, quando solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que fosse disponibilizado, em um HD específico, o conteúdo completo extraído do celular de Vorcaro usado como base para as análises da Polícia Federal no caso Master. O ministro argumentou que o acesso completo ao conteúdo é fundamental para uma análise detalhada dos pedidos da Procuradoria-Geral da República que serão analisados pelo plenário na próxima semana.
Mendonça respondeu que o aparelho original não está em seu gabinete e permanece sob a guarda da Polícia Federal. A corporação entregou voluntariamente apenas uma cópia de segurança, mantida em envelope lacrado e que nunca foi manipulada pelo relator, funcionando como uma garantia contra possíveis perdas do original.
Apesar disso, Zanin renovou a solicitação, argumentando que o fato da cópia estar lacrada não impede sua distribuição, uma vez que a preservação da cadeia de custódia se refere ao material original.
O ministro reforçou ainda que cabe a cada julgador decidir quais elementos são necessários para formar sua convicção e que todos os membros do STF devem ter a mesma condição de examinar os dados. Zanin destacou que a defesa de Vorcaro já possui uma cópia completa do material da Polícia Federal e que seria injusto negar essa mesma oportunidade aos ministros.
Diante disso, Zanin pediu que Mendonça envie a cada gabinete uma cópia completa dos dados ou que a Polícia Federal forneça diretamente o material aos ministros.
Cidades
Professor Lupércio visita moradores em Sapucaia
O Professor Lupércio, candidato a deputado estadual pelo PSD, esteve em Sapucaia nesta segunda-feira (14/09) realizando um atendimento porta a porta com os habitantes da região. Durante a visita, o ex-prefeito de Olinda dialogou com a comunidade, relembrando as mais de 90 ruas que foram asfaltadas em Sapucaia e também no bairro de Aguazinha durante seu mandato. Lupércio recebeu uma recepção calorosa dos moradores, que reconheceram e apoiaram o trabalho realizado na localidade.
Economia
Limite de crédito para estados e municípios cresce em 2026
Em 2026, estados, o Distrito Federal e municípios terão a possibilidade de contratar mais operações de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em uma reunião extraordinária, um aumento de R$ 2 bilhões no limite total anual de crédito autorizado, elevando-o de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Esse aumento possibilita mais espaço para que governos estaduais e municipais realizem empréstimos visando financiar projetos e investimentos, sempre respeitando as normas fiscais vigentes para 2026. As operações podem contar ou não com a garantia da União.
O incremento não representa aumento de despesa federal, pois foi obtido por meio de um levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, que avaliou a situação fiscal dos entes que participam de programas de ajuste fiscal.
Foi identificado um espaço fiscal de aproximadamente R$ 7,87 bilhões que não estava previsto para uso até o final de 2026, composto por:
- R$ 3 bilhões que já haviam sido remanejados anteriormente;
- R$ 4,87 bilhões disponíveis;
- Desse montante, R$ 2 bilhões foram alocados para os novos limites de crédito.
Segundo o CMN, a realocação era necessária devido à proximidade do esgotamento dos limites de crédito dos governos subnacionais.
Novos limites estabelecidos
A resolução do CMN eleva dois sublimites, que são partes específicas do limite total destinadas a tipos determinados de operação:
- Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
- Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Dessa forma, os dois grupos passam a contar com R$ 15 bilhões em limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.
A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas responsabilidades caso a entidade pública não cumpra com a dívida, reduzindo o risco da operação e facilitando a obtenção do crédito.
Outros limites permanecem
A decisão do CMN não modifica os demais sublimites já estabelecidos, que continuam com os seguintes valores:
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
A resolução passou a valer a partir da data de sua publicação.
O papel do CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão encarregado de definir diretrizes gerais para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o conselho é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Brasil
Ibge vai acionar PF e Agu por notícias falsas sobre pesquisa de saúde
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comunicou na última segunda-feira (14) que vai solicitar apoio à Polícia Federal e à Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar a propagação de notícias falsas na internet relacionadas à Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2026).
O IBGE detectou uma campanha de desinformação nas redes sociais que sugere, incorretamente, que a pesquisa visa criar um “banco de DNA estatal”, informação que o instituto refuta veementemente.
Em comunicado oficial, o órgão esclareceu que a coleta de sangue e urina na pesquisa é feita exclusivamente para fins científicos e que os materiais serão descartados após os exames. O estudo analisa aspectos como os níveis de glicose, colesterol e creatinina da população.
Nos últimos dias, o IBGE destacou que a circulação dessas informações falsas tem prejudicado a realização da pesquisa em todo o território nacional, o que justificou a tomada das medidas legais para identificação dos responsáveis.
Sobre a pesquisa
O instituto explicou que a pesquisa é feita em parceria com o Ministério da Saúde e busca fornecer dados que auxiliem no planejamento de ações preventivas, serviços de saúde, campanhas de vacinação e na promoção de hábitos alimentares saudáveis.
Trata-se da terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde, iniciada em julho, que pretende visitar 140 mil residências para coletar dados sobre os hábitos de vida e o acesso a serviços de saúde da população brasileira.
Além da coleta de materiais biológicos, os agentes também medem peso, pressão arterial e altura de alguns entrevistados, até o fim de novembro.
A coleta de sangue e urina, feita por profissionais capacitados, envolverá entre 15 mil e 20 mil pessoas com 35 anos ou mais.
O IBGE afirmou: “Ao participar da PNS 2026, o cidadão não está apenas respondendo a uma pesquisa, mas colaborando para que o Brasil conheça melhor seu povo e possa planejar, agora e no futuro, cuidados em saúde adequados às necessidades da população brasileira.”
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