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Vital do Rêgo anuncia que TCU vai revisar processo do Tecon-10

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta quarta-feira, 5, que o tribunal fará uma nova análise do processo relacionado ao megaterminal de contêineres do Porto de Santos (Tecon-10), independentemente das decisões tomadas anteriormente. “Qualquer que seja a decisão, seja conforme a orientação da Casa Civil ou segundo a recomendação do TCU, nós iremos reassessá-la. Isso é uma obrigação”, ressaltou.

A declaração foi feita durante o 8º Brasília Summit Lide, evento que contou com a participação de diversas autoridades e foi organizado em conjunto com o jornal Correio Braziliense.

A Casa Civil da Presidência da República orientou que o leilão do megaterminal seja realizado em uma única fase, sem limitações à concorrência.

Empresários destacam a urgência na realização do leilão do Tecon-10 conforme o modelo previamente aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ratificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final do ano passado.

Neste modelo, o leilão foi dividido em duas etapas, onde os atuais operadores do terminal no porto foram impedidos de participar da primeira fase.

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Confiança nas urnas é fundamental, diz Cármen Lúcia no Rio

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Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a segurança das urnas eletrônicas e ressaltou que a confiança nas instituições é essencial para a democracia durante sua participação no último dia do Rio Innovation Week, realizado na tarde desta sexta-feira na capital do Rio de Janeiro.

Em um diálogo conduzido pela desembargadora e escritora Andréa Pacha, a ministra foi questionada sobre a crescente desconfiança em relação à democracia no Brasil.

Para ilustrar seu ponto, Cármen Lúcia recorreu à mitologia grega, destacando que o ato de votar é uma prática antiga da humanidade. Ela contou a história de 50 mulheres que fugiram do Egito para evitar casamentos forçados e buscaram abrigo no reino de Argos. O rei do local decidiu resolver a questão com uma votação:

— A decisão sobre a permanência dessas mulheres foi tomada pelo número de mãos levantadas, método semelhante ao que usamos atualmente em votações. Isso evidencia que em diferentes culturas a decisão é feita pela expressão da vontade da pessoa.

A ministra relacionou esse contexto histórico às recentes críticas ao sistema eleitoral brasileiro.

Segundo ela, embora o Brasil tenha criado a urna eletrônica, seu sistema foi alvo de questionamentos, especialmente por parte do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

— A urna pertence ao povo brasileiro e foi desenvolvida no país. Mesmo assim, houve dúvidas sobre sua confiabilidade. Na cabine de votação não há ninguém além do eleitor. É o eleitor que escolhe seu representante. A desconfiança é fácil de espalhar, mas edificar a confiança, que é a base da democracia, é um desafio.

Liberdade como compromisso coletivo

Cármen Lúcia destacou também o valor da liberdade como um direito e uma responsabilidade de todos, defendendo que sua manutenção depende da participação ativa dos cidadãos na democracia e do respeito mútuo.

— Eu faço parte de uma geração que lutou muito pela liberdade, pois vivíamos sem ela. Muitas pessoas desapareciam sem explicação. A palavra ‘liberdade’ não pode ser vazia, precisa representar um compromisso, assim como nossa obrigação de cuidar de nós mesmos e dos outros, porque isso é fundamental para a convivência. Não há democracia sem cuidado com todos.

A importância da participação política feminina

A ministra frisou ainda a necessidade de aumentar a participação das mulheres na política e de lutar contra a violência contra elas:

— 53% do eleitorado são mulheres, e isso não é pouco. Precisamos, mulheres e homens, lutar por mais igualdade em uma sociedade com tanta desigualdade. Um mundo que em 2025 terá 310 milhões de mulheres vítimas de violência não é um mundo que pensa em civilidade, mas sim um que precisa urgentemente restaurar a humanidade.

Cármen Lúcia planejava estar presente pessoalmente no evento, mas, devido à previsão de ventos fortes que cancelaram seu voo, participou por videoconferência. Ela comentou de forma bem-humorada:

— Se essa tela fosse uma tela de cinema, o filme seria ‘E o vento levou’, porque fui levada para longe de onde desejava estar, que era com vocês.

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Economia

Banco do Brasil quita R$ 100 milhões da dívida com a União em novo acordo

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O Banco do Brasil realizou o pagamento à União da parcela de R$ 100 milhões conforme o novo acordo para quitar o Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD).

Este pagamento é o primeiro desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a revisão dos prazos, que agora vão até 2029.

No momento da decisão, o BB ainda possuía um saldo de R$ 4,1 bilhões do IHCD, de um total original de R$ 8,1 bilhões.

Segundo o plano, o banco concordou em quitar o valor restante em parcelas escalonadas: duas anuais de R$ 100 milhões, em julho de 2026 e julho de 2027; uma de R$ 1 bilhão em julho de 2028; e uma última de R$ 2,9 bilhões em julho de 2029.

O IHCD, contratada em 2012, foi um mecanismo para o Banco do Brasil captar recursos junto ao Tesouro, com características tanto de dívida quanto de capital, fortalecendo o capital regulatório da instituição.

Em fevereiro, o banco solicitou uma revisão do cronograma de pagamentos. Em entrevista ao programa Roda Vida da TV Cultura, a presidente do BB, Tarciana Medeiros, explicou que essa solicitação é uma prática comum. Segundo ela, a questão principal não é o pedido em si, mas sua divulgação pública, sendo uma estratégia prudente adotada também por outras instituições financeiras.

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Cidades

Igarassu alcança nota 6,0 no Ideb e supera Recife pela primeira vez em 20 anos

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Igarassu destacou-se no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, divulgado na quarta-feira (5), obtendo as maiores notas da Região Metropolitana do Recife tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental. Pelo segundo ano seguido, a cidade histórica mantém a liderança na educação básica da região, marcando um feito importante para a comunidade local. Este resultado evidencia o esforço contínuo da administração municipal e dos educadores em promover um ensino de qualidade e com resultados consistentes, superando inclusive a capital do estado, Recife.

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