Em uma reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (3) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, os prefeitos do estado de Pernambuco demonstraram inquietação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um regime especial de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).

Além disso, os gestores manifestaram apreensão sobre o Tema 1.308 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estende o pagamento do piso nacional do magistério a professores temporários.

O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), ressaltou que a preocupação não nega benefícios às categorias, mas destaca as restrições orçamentárias para oferecê-los.

“Não adianta aprovar uma mudança dessa magnitude em Brasília se não houver condições para sua implementação. Todos os prefeitos desejam anunciar reajustes para professores e aposentadorias especiais para agentes de saúde e combate a endemias. Porém, é fundamental garantir que isso não comprometa os serviços essenciais, nem ultrapasse limites legais, evitando responsabilidades futuras”, declarou.

A PEC, já aprovada pela Câmara e Senado, é considerada pelo governo federal e municípios como uma verdadeira “pauta-bomba”. Conforme o texto sancionado pelo Congresso Nacional, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias terão direito a um regime de aposentadoria diferenciado.

Além disso, a legislação regulariza o vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, salvo emergências de saúde pública.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou sobre os potenciais impactos financeiros da aprovação, estimando que os cofres municipais terão um acréscimo de aproximadamente R$ 70 bilhões para cobrir as aposentadorias decorrentes.

Discussão sobre a Transnordestina na Sudene

Outro tema abordado na assembleia foi o andamento da ferrovia Transnordestina. Francisco Alexandre, chefe da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), destacou a relevância econômica da obra.

“Devemos ter em mente que a estrada de ferro é uma estrutura coletiva do estado, não pertencente a nenhum município isoladamente. Se somos Pernambuco, precisamos dessa ferrovia”, afirmou.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) tinha suspenso novas contratações para o trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. Contudo, recentemente, a Corte acatou argumentos do governo federal e liberou contratações, ainda com restrições à execução.

Esse bloqueio deve ser removido após a apresentação de novos estudos que comprovem a viabilidade econômica e os benefícios sociais do projeto.

Municípios e o Supremo Tribunal Federal

Pedro Freitas também comentou sobre a tramitação da PEC 253/2026, que autoriza entidades representativas de municípios a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não possui previsão legal para apresentar tais ações. A aprovação dessa PEC permitirá que entidades de representação nacional defendam os interesses dos mais de cinco mil municípios brasileiros, especialmente frente a medidas aprovadas no Congresso sem previsão de receita ou compreensão da realidade municipal.

Com essa autorização, essas entidades poderão contestar decisões da Suprema Corte que impactem diretamente os orçamentos públicos municipais.

No último sábado (1º), o site Android Headlines divulgou imagens dos primeiros acessórios oficiais do Galaxy S26 FE, revelando como pode ser o design e as cores do novo modelo da linha S26.

As fotos revelam capas protetoras para o aparelho. Uma delas tem uma tonalidade clara (Clear Magnet Case), destacando a cor natural do celular, enquanto a outra é uma capa fina de silicone (Silicone Magnetic Case).

Essas opções foram desenvolvidas para proteger o smartphone no uso cotidiano, sem aumentar seu tamanho e peso. Ambas possuem um anel magnético circular na parte de trás que facilita o alinhamento para carregamento sem fio e compatibilidade com suportes e outros acessórios.

Design esperado

Observando as imagens, percebe-se que o Galaxy S26 FE deve ter uma única ilha vertical onde ficam as três lentes da câmera, diferente do modelo anterior Galaxy S25 FE, que possui sensores destacados individualmente com anéis salientes.

Além disso, segundo o Android Headlines, o aparelho deverá ser comercializado em ao menos duas opções de cor: Cobalt Violet e Mint. É provável que, como o modelo anterior, outras cores surjam no lançamento.

Espera-se que o lançamento ocorra no dia 1º de setembro, durante as conferências da IFA.

A Folha de Pernambuco entrou em contato com a Samsung Brasil; porém, a empresa ainda não divulgou informações oficiais sobre a data de lançamento do aparelho.

O Airbnb iniciou nesta segunda-feira (3) a retirada de anúncios de apartamentos classificados como moradia de interesse social (MIS) em São Paulo de sua plataforma. A empresa identificou um total de 1.625 anúncios desses imóveis populares que estavam sendo ofertados no site.

Essas moradias foram construídas com apoio da Prefeitura de São Paulo e, por legislação, devem ser vendidas apenas para pessoas com renda entre 1 e 10 salários mínimos, conforme a faixa da unidade. No entanto, muitos foram adquiridos por investidores interessados em alugá-los temporariamente em plataformas online.

Recentemente, o município aplicou mais de R$ 4 milhões em multas a construtoras por comercialização irregular dessas unidades.

Em nota oficial, o Airbnb afirmou que apoia a destinação das moradias de interesse social (MIS) e mercado popular (MMP) para as famílias que realmente necessitam e continuará colaborando com a Prefeitura de São Paulo para garantir o cumprimento das normas habitacionais locais.

Em abril, a Secretaria de Habitação (Sehab) enviou para plataformas como Airbnb e Booking.com uma lista com os endereços dos imóveis com essas restrições para que seus anúncios fossem retirados.

O Airbnb comunicará os anfitriões sobre a remoção de 773 anúncios ativos e eliminará definitivamente 852 anúncios que já estavam inativos na plataforma.

Este processo seguirá contínuo com base nos dados oficiais fornecidos pela Prefeitura. Hóspedes afetados serão avisados e contarão com o apoio do Airbnb para reservar novas acomodações, evitando transtornos em suas viagens.

Se um anfitrião acreditar que seu imóvel foi removido incorretamente, deverá procurar esclarecimentos junto à Prefeitura.

As moradias classificadas como Moradia de Interesse Social (MIS) e Moradia de Mercado Popular (MMP) destinam-se exclusivamente a famílias dentro de faixas específicas de renda mensal. Investidores podem adquirir para alugar, mas não podem vender o imóvel por dez anos.

As construtoras devem comprovar a renda dos compradores antes da venda, e desde o ano passado há um teto de preço para venda atualizado anualmente pela Prefeitura. As faixas são:

• MIS-1: renda de até 3 salários mínimos; valor máximo de R$ 276.102,20;
• MIS-2: renda entre 3 a 6 salários mínimos; valor máximo de R$ 383.636,74;
• MMP: renda de 6 a 10 salários mínimos; valor máximo de R$ 537.672,71.

Esse tipo de imóvel tem se tornado bastante procurado no mercado devido a benefícios como a isenção da outorga onerosa do direito de construir, uma taxa que construtoras pagam para erguer prédios mais altos. Normalmente, quanto maior a área construída, maior a cobrança, especialmente em locais valorizados, mas incluir unidades MIS ou MMP resulta em descontos ou isenção dessa taxa.

Entre janeiro de 2025 e maio de 2026, foram lançadas 129 mil moradias de interesse social e mercado popular em São Paulo, representando 67,4% do total dos lançamentos residenciais no período, conforme dados do Secovi-SP.

As investigações sobre irregularidades trouxeram agitação ao mercado imobiliário da cidade, com a Prefeitura instaurando uma série de decretos desde 2024 para fortalecer as restrições. Entre as medidas estão a exigência de placas amarelas nas obras informando sobre unidades MIS e MMP, além da inclusão dessas informações em materiais de divulgação dos empreendimentos.

Os cartórios de registro de imóveis passaram a registrar a classificação das unidades nas matrículas e a informar a Prefeitura sempre que o comprador não comprovar a renda exigida.