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Pl da Dosimetria: CCJ diminui para quatro horas o prazo para pedido de vista
Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reduziu o tempo para que os senadores peçam vista do parecer sobre o PL da Dosimetria para apenas quatro horas. O parecer foi apresentado pelo senador Esperidião Amin.
O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, tem como objetivo diminuir as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Caso seja aprovado, beneficiará alguns condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Normalmente, o prazo para pedido de vista pode chegar a cinco dias, o que atrasaria a análise do projeto para 2026, já que o ano legislativo termina no dia 18 de dezembro e não há mais reuniões da CCJ previstas.
Vários pedidos para adiar a votação ou realizar audiência pública foram negados pelos membros da CCJ. Com o prazo reduzido, espera-se que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (17).
Se aprovado, o PL poderá ser avaliado no plenário do Senado no mesmo dia.
Três parlamentares se manifestaram contra o projeto, apresentando votos em separado: Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira.
Há dúvidas se a lei beneficiará também condenados por crimes graves, como crimes violentos, organização criminosa e crimes eleitorais. Para esclarecer, o relator Esperidião Amin incluiu emenda, definindo que o projeto beneficiaria somente quem foi condenado pelos atos de 8 de janeiro.
Como as emendas foram consideradas de redação, caso o projeto seja aprovado, ele não precisará retornar para análise na Câmara dos Deputados, que já aprovou a matéria em 9 de dezembro.
No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou o PL para a CCJ, onde Esperidião Amin é o relator.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só decidirá sobre a sanção do projeto quando ele chegar ao Executivo, reforçando que a questão é do Legislativo.
Protestos
Após o avanço do projeto no Congresso, manifestações contrárias ao PL da Dosimetria ocorreram em várias cidades no dia 14, organizadas por grupos de esquerda como as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Especialistas apontam que o projeto também reduzirá o tempo para progressão de pena de alguns criminosos comuns.
Sobre o Projeto de Lei
O PL da Dosimetria propõe que, em casos de tentativa de derrubar o Estado Democrático ou golpe de Estado, a pena aplicada seja a mais severa, sem somar as punições.
O foco é modificar o cálculo das penas, ajustando os valores mínimos e máximos e o tempo para progressão do regime prisional, o que pode beneficiar réus como Jair Bolsonaro e ex-militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Informações obtidas da Agência Brasil.
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Congresso prorroga recesso e retorna aos trabalhos em 10 de agosto
O recesso parlamentar chegou ao fim no último sábado (1º), entretanto, deputados e senadores só voltarão às sessões presenciais em Brasília na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, marcando o início de uma semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Devido às convenções partidárias e à campanha eleitoral, o Congresso funcionará com um calendário reduzido, acontecendo somente entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende focar na aprovação de projetos do primeiro semestre que não gerem grandes controvérsias políticas. Entre os temas a serem discutidos está a proposta que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), a qual ainda depende de análises da equipe econômica para avaliar os impactos fiscais.
Outro tópico que deve ser debatido é a criminalização da misoginia, apoiada pela bancada feminina, mas que encontra resistência entre parlamentares da oposição. Também está na pauta a proposta que define regras para a concorrência entre grandes plataformas digitais, cuja inclusão será avaliada nas próximas semanas.
No Senado, a rotina seguirá o mesmo esquema da Câmara. As sessões deliberativas continuam suspensas, mas algumas comissões estarão ativas nesta semana com audiências sobre aleitamento materno, a memória do Holocausto Cigano e o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Com o retorno legislativo, o Governo Federal pretende intensificar as negociações para avançar na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o regime de trabalho 6×1 e diminui a jornada semanal. Essa proposta, prioridade do Palácio do Planalto, ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar seu andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além dessa PEC da jornada, o governo também objetiva dar continuidade à chamada PEC da Segurança Pública, que está com situação semelhante. Espera-se que as negociações sobre esses dois projetos ganhem ritmo após a retomada das atividades legislativas, durante o esforço concentrado que antecede as eleições.
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Mendonça Filho quer disputar vaga ao Senado
Aos 60 anos e no quarto mandato na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho atravessa uma fase de destaque em sua carreira política.
Ele ganhou reconhecimento nacional ao atuar como relator da PEC da Segurança Pública e está à frente da Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da Redução da Maioridade Penal, tema que defende com empenho.
Os 10% obtidos na última pesquisa Datafolha para o Senado, mesmo sem ter se lançado oficialmente candidato, ganharam impulso após a desistência do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), na disputa.
Mendonça mantém uma relação sólida com a governadora Raquel Lyra (PSD) e tem uma aliança histórica e ideológica com a vice-governadora Priscila Krause.
Ex-governador e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho concorreu ao Senado em 2018, terminando em terceiro lugar após uma disputa acirrada com Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos.
Ele foi derrotado por Eduardo Campos na eleição para governo em 2006 e perdeu três vezes para a prefeitura do Recife: em 2008, 2012 e 2020.
Entre seus colegas, acredita-se que atualmente haja uma chance competitiva de unir a direita no estado, uma vez que Mendonça mantém um posicionamento político coerente e se aproxima naturalmente do eleitorado do pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
A oficialização de sua candidatura está prevista para hoje, na convenção estadual do PL, realizada no Hotel Bugan, no Recife.
As negociações para obter apoios seguem avançando: o Podemos abriu um canal de diálogo com seu grupo político e espera-se que a sigla anuncie adesão ainda esta semana.
Esperança na nova parceria
Fazendo dobradinha com Mendonça Filho em seis municípios — São Bento do Una, Belo Jardim, Tacaimbó, Cachoeirinha, Sanharó e Alagoinha — a deputada estadual Débora Almeida (PSD) é uma das que apoiam a candidatura do parlamentar ao Senado. “Não gosto de pensar no ‘e se…’. Ele tem uma chance agora”, afirma, aguardando que ele escolha seu candidato a deputado federal.
Retorno ao Sertão
Após confirmar a candidatura ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB) retoma as visitas ao interior. Amanhã estará em Itacuruba e Belém do São Francisco, com Floresta e Custódia também na agenda.
Apoio adicional
Depois de consolidar a Federação PRD-Solidariedade na base de João Campos, o prefeito de São Caetano, Josafá Almeida, integra o Mobiliza à Frente Popular. O partido realiza convenção hoje na Faculdade Alpha. Essas três legendas estavam alinhadas com a governadora Raquel Lyra (PSD).
Novos desafios
O advogado Delmiro Campos pausa suas análises políticas para participar da Conferência da Advocacia Pernambucana. Na quinta-feira, ele participará do painel “Liberdade de expressão e segurança jurídica”, discutindo os novos desafios da democracia no ambiente digital.
Cidades
Flávio Dino é escolhido para analisar novo inquérito que envolve Lulinha no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi designado como relator do terceiro inquérito solicitado pela Polícia Federal para apurar fatos relacionados a Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).
⚖️ De acordo com a Polícia Federal, essa nova investigação foca em suspeitas de tráfico de influência ligado à empresa 3Structure, que atua no setor de segurança.
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