Cidades
Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios

Antonio Cruz/ Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
Vetos
A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares – inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) – deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro.
Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).
O principal dispositivo vetado no projeto de lei 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição”. Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
* Com informações da Agência Senado
Cidades
Celebração dos 77 Anos da República Popular da China no Recife
Na terça-feira, 22 de outubro, o Recife Expo Center, localizado no bairro de São José, região central da capital pernambucana, foi palco para comemorar os 77 anos da fundação da República Popular da China.
O evento foi organizado pelo Consulado-Geral da República Popular da China no Recife e também marcou a recepção da nova cônsul-geral, Shi Qi, que assumiu o cargo no dia 5 deste mês.
A programação reuniu membros da comunidade chinesa do Nordeste, com exceção da Bahia, além de cônsules de diversos países. A Folha de Pernambuco esteve presente por meio da gerente de Mercado, Tânia Campos.
Tânia Campos, gerente de Mercado da Folha de Pernambuco, Shi Qi e seu esposo, Yang Guangwei registraram presença. Foto: Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco
O Dia Nacional da República Popular da China celebra a proclamação oficial da nação, ocorrida em 1º de outubro de 1949.
Comemoração
Após a recepção dos convidados pela cônsul-geral Shi Qi, a celebração começou com a execução dos hinos nacionais da China e do Brasil.
No seu discurso, Shi Qi destacou o progresso do país ao longo dos anos e sua influência mundial. Atualmente, a China é o principal parceiro comercial de 160 países.
Shi Qi expressou sua satisfação em estar em Pernambuco e ressaltou os laços existentes entre o estado e a República Popular da China.
“É uma honra ser a quinta cônsul-geral da China no Recife. China e Pernambuco já mantêm importantes relações e desenvolveram diversas ações conjuntas. Vamos continuar trabalhando juntos para fortalecer parcerias em educação, ciência e tecnologia”, declarou em entrevista à Folha de Pernambuco.
Outro destaque da noite foi o discurso do secretário executivo de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Kenys Bonatti Maziero, que representou a governadora Raquel Lyra.
Ele ressaltou a missão realizada pelo governo estadual à China no ano anterior e anunciou novos planos para ampliar a cooperação.
“Estamos preparando novas iniciativas para estreitar diálogos e explorar oportunidades de investimento e cooperação. Os parceiros chineses têm demonstrado grande interesse nas capacidades de Pernambuco”, afirmou.
A cerimônia foi encerrada com apresentações de danças e músicas típicas chinesas, promovendo um momento alegre e cultural.
Cidades
Colégio Aplicação UFPE realiza sorteio de vagas nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (23), o Colégio Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) promoverá o sorteio de 23 vagas que ainda estão disponíveis para o Ensino Fundamental e Ensino Médio no ano letivo de 2026.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da UFPE no YouTube, com início às 15h.
A seleção dos estudantes será feita por meio de um sistema eletrônico público de sorteio, que ocorrerá na plataforma Sigaa. O resultado será também publicado no site oficial da escola.
Serão sorteadas seis vagas para o 7º ano do Ensino Fundamental, todas para a lista de reserva; seis vagas para o 8º ano do Ensino Fundamental, também somente para reserva; seis vagas para a 1ª série do Ensino Médio, divididas em três vagas de livre concorrência e três para reserva; e cinco vagas para a 2ª série do Ensino Médio, todas para a lista de reserva.
Cidades
Homem ligado ao PCC e tráfico é preso no Janga, Paulista
Um indivíduo de 33 anos, identificado como líder de uma célula do Primeiro Comando da Capital (PCC) e responsável pelo tráfico de drogas no bairro do Ibura, localizado na Zona Sul do Recife, foi detido nesta segunda-feira (21) no bairro do Janga, em Paulista, região metropolitana do Recife (RMR).
A captura ocorreu dois dias após um coletivo ser incendiado na BR-101, próximo à Vila dos Milagres, no Ibura. No sábado (19), protestantes bloquearam a rodovia, retiraram os passageiros e o motorista do ônibus e atearam fogo no veículo.
De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, as investigações iniciais indicam que o protesto pode ter sido organizado pelo grupo criminoso que o suspeito liderava. As apurações ainda continuam.
O homem estava sendo procurado em conexão a três assassinatos ocorridos na Vila dos Milagres e estava foragido desde 2017, quando deixou de cumprir as condições do livramento condicional.
Ele possui condenação por roubo qualificado, com sentença de cinco anos e sete meses, e enfrenta outros processos envolvendo tráfico de drogas e crimes contra a vida.
Prisão
A prisão foi efetuada durante o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, resultado de uma ação conjunta entre a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DINTEL/PCPE) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Pernambuco (FICCO/PE).
Um dos mandados foi emitido pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, em um processo que investiga um homicídio qualificado ocorrido em maio de 2021. O acusado foi pronunciado em julho deste ano e aguardava o julgamento.
O outro mandado foi emitido pela 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, relacionado a um duplo assassinato em abril de 2022.
Conflito entre grupos
Conforme as investigações, os crimes estão ligados à disputa entre organizações criminosas pelo controle do tráfico em áreas do Ibura, tais como Vila dos Milagres, UR-3, Pantanal, Fonte de Água Milagrosa, Monte Verde, Alto Dois Carneiros e Vacaria.
Em 2026, a 3ª Delegacia de Polícia de Homicídios (3ª DPH/DHPP) registrou 23 homicídios consumados e cinco tentativas de homicídio nessa região.
Após a prisão, o homem foi levado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.
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