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Cidades

Por unanimidade, STF decide que Lira não é obrigado a analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro

Em plenário virtual, STF diz que não há norma que defina prazo para o julgamento dos mais de 140 pedidos de impeachment contra o presidente.

© Folhapress / Pedro Ladeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade rejeitar uma ação que pedia o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas de Alagoas (PP-AL), analisasse os 144 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que se encontram pendentes na Câmara.
Em plenário virtual, o ministros analisaram e julgaram o mérito da através da inserção de votos no sistema eletrônico do tribunal. A votação começou no último dia 13 e terminou no final da noite desta sexta-feira (20).
O deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP), Rui Falcão e Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e atual pré-candidato do PT a governador pelo mesmo estado, protocolaram a ação que já havia sido negada pela relatora, a ministra Cármen Lúcia.
“No ordenamento jurídico vigente, inexiste norma assecuratória da pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment por denúncia de crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente da República”, escreveu a ministra.

Depois do voto da relatora, os demais ministros acompanharam seu entendimento sem divergências.

De acordo com o G1, não é a primeira vez que o STF nega pedidos desta natureza. O presidente da Câmara tem reiterado à Corte que a análise de pedidos de impeachment do presidente da República não é automática, e que, portanto, não há prazo em lei para essa avaliação, exatamente por se tratar de uma questão política.
Segundo o entendimento de Lira, para que pedidos de impeachment sejam analisados é preciso observar as conjunturas políticas, tanto externas, quanto internas.

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Polícia Civil de Pernambuco ganha 24 veículos novos

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A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) foi beneficiada nesta segunda-feira (3) com a chegada de 24 veículos SUV, modelo Spin. A entrega foi realizada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), nas dependências do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com o objetivo de expandir a frota destinada à segurança pública do Estado.

Os veículos serão alocados em delegacias circunscricionais e especializadas da Região Metropolitana do Recife, abrangendo as cidades de Abreu e Lima, Paulista, Igarassu, Moreno e Itapissuma, além de postos nas regiões do Recife (Ibura, Jardim São Paulo, Mustardinha, Várzea, Alto do Pascoal, Água Fria, Espinheiro, Casa Amarela e Ipsep), Jaboatão dos Guararapes (Prazeres, Piedade, Cavaleiro e Muribeca), Olinda (Peixinhos e Rio Doce) e Paulista (Engenho Maranguape).

O investimento mensal dos veículos locados soma R$ 149.751,36, totalizando mais de R$ 1,7 milhão ao ano.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ressaltou a relevância da renovação da frota: “Cada veículo entregue simboliza uma equipe policial com maior agilidade na resposta e melhores condições para garantir a segurança do povo pernambucano e intensificar o enfrentamento da criminalidade”.

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Conferência do PSB exclui Danilo Cabral e Paulo Câmara na tentativa de superar história da Frente Popular

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O ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), teve sua candidatura oficializada para concorrer ao Governo do Estado, contando com o apoio de diversas lideranças importantes e com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). No meio dessa movimentação significativa, chamou a atenção o tratamento dispensado ao ex-deputado federal e ex-presidente da Sudene, Danilo Cabral, que foi notavelmente excluído das principais discussões.

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Prefeita De Sertânia Agradece Senador Fernando Dueire Pelo Legado No Município

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A prefeita Pollyanna Abreu de Sertânia, ligada ao PSD, expressou seu reconhecimento ao senador Fernando Dueire, também do PSD, destacando os investimentos e os esforços que ele empregou em favor do desenvolvimento do município durante seu mandato no Senado Federal. De acordo com a prefeita, Dueire foi fundamental para a realização de projetos e ações importantes, sempre mantendo uma relação pautada no respeito, no comprometimento e na atenção dedicada ao progresso da cidade.

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