Brasil
Empregador doméstico não pode mais ‘abater’ INSS do trabalhador no IR e deixa de deduzir R$ 1,4 mil ao ano

Foto: Imagem representativa/Getty Images/FG Trade
Em meio a queda de trabalhadores domésticos formalizados, campanha pede por volta da dedução ‘extinta’ em 2019 para fomentar regularização
Esse é o quinto ano consecutivo em que o empregador não pode mais ‘abater’ no Imposto de Renda parte da contribuição de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feita ao trabalhador doméstico que contrata. Se o benefício ainda estivesse em vigor, tendo como base o salário mínimo, a dedução poderia ser de R$ 1,4 mil ao ano. A estimativa é do Instituto Doméstica Legal, que atua em prol da prorrogação da medida como forma de fomento à regularização destes trabalhadores – que segue em baixa.
A contribuição do INSS ao trabalhador é feita de duas formas. Por parte do empregado, há o desconto direto no holerite que varia de 7,5% a 14%, de acordo com seu salário, que é direcionada ao montante que tem como objetivo garantir uma futura aposentadoria. Já por parte do empregador, há uma alíquota única de 8% que deve ser paga para complementar o benefício.
“O que o empregador restitui é a contribuição dele que aparece somente na guia do E-social: 8,8% que ele vai restituir, sendo 8% do INSS e 0,8 do seguro de acidente do trabalho”, explica o especialista em Emprego Doméstico e presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, ao Terra.
Há 11 anos, completados nesta terça-feira, 2, a Constituição Federal foi alterada para estabelecer igualdade de direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. A ‘PEC das Domésticas’, como ficou conhecida, melhorou a vida de muitos profissionais e abriu caminho para diversos avanços. Mas, na prática, ainda há um déficit na regularização destes profissionais.
No Brasil, dos 6,03 milhões de trabalhadores domésticos, 4,6 milhões ainda seguem na informalidade – e apenas 1,4 milhão atuam de maneira formal. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao quarto trimestre do ano passado.
Ainda de acordo com a pesquisa, 91% desses trabalhadores domésticos são mulheres — em sua grande maioria negras, com média de idade de 49 anos. No geral, a média do salário é de R$ 1.146, menos de um salário mínimo.
Segundo estimativas do Doméstica legal, dos informais, cerca de um 1,5 milhão seriam empregados que trabalham mais de dois dias, que deveriam ter carteira assinada e não tem.
Comparando com registros de 1999, a realidade segue similar: dos 6,4 milhões de trabalhadores domésticos, 4,5 milhões eram informais e 1,7 milhões formais, também segundo dados da PNAD.
Quando o empregado doméstico deve ter carteira assinada?
O profissional que trabalha mais de dois dias (ou seja, três) da semana na mesma casa é caracterizado como empregado doméstico e deve ter sua atuação regularizada pelo que consta na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). São trabalhadores domésticos faxineiros, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e afins.
A irregularidade vai contra a legislação vigente. O contratante que não assina a carteira de trabalho de seu empregado doméstico está passível de multa por infração à legislação do trabalho doméstico, segundo a Lei nº 12.964/2014.
Já quem trabalha até dois dias por semana na mesma residência é considerado diarista – e, nesse caso, não é obrigatória a carteira assinada. O diarista, profissional autônomo, é uma categoria inclusa no sistema de Micro Empreendedora Individual – MEI.
Não renovaram
Entre 2007 e 2019 o empregador tinha acesso a essa dedução. Mas a última renovação do benefício tributário foi em 2014, por mais cinco anos – se encerrando em 2019, ano em que a gestão Bolsonaro não deu sequência à medida.
Com o rompimento do incentivo aos empregadores de trabalhadores domésticos, articulações políticas do Doméstica Legal, como conta Avelino, fez com fosse aprovado um projeto de lei no Senado, o PL 1.766/2019, sobre a questão. Porém, desde dezembro de 2020 o projeto aguarda ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência.
O último encaminhamento registrado na Câmara é de que o PL chegou à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 20 de março deste ano. O que se espera, agora, é o parecer do relator, Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Brasil
Quem são as três vítimas do ataque com faca na fábrica da Bombril no ABC
Os corpos dos três funcionários que foram assassinados em um ataque com faca dentro da fábrica da Bombril, em São Bernardo do Campo, na manhã do sábado, 1º de agosto, serão enterrados neste domingo, 2, em cemitérios da região do ABC Paulista.
O ataque foi praticado por um colega de trabalho dentro da unidade situada na Avenida Marginal Direita da Anchieta, no bairro Rudge Ramos.
O suspeito tirou a própria vida após ser detido, conforme informado pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP). Todos os envolvidos trabalhavam para uma empresa terceirizada.
Quem são as vítimas?
- José Guilherme Victoriano de Moura, 54 anos, desempenhava a função de conferente;
- Edvaldo Santos da Silva, 44 anos, ocupava o cargo de supervisor;
- Douglas de Souza Vieira, 39 anos, trabalhava como operador de empilhadeira.
O autor identificado do crime foi Claudio Henrique da Silva, 33 anos, também operador de empilhadeira e empregado terceirizado da empresa.
José Guilherme teve seu velório e sepultamento realizados no Cemitério Municipal do Carminha, em São Bernardo do Campo, às 14 horas.
Douglas de Souza Vieira foi velado no mesmo cemitério e sepultado às 15h15.
Edvaldo Santos foi velado no Cemitério Jardim da Colina, igualmente em São Bernardo do Campo, e sepultado às 16 horas.
Detalhes do ataque
O crime ocorreu por volta das 6 horas da manhã dentro da fábrica, situada às margens da Rodovia Anchieta.
Segundo o boletim de ocorrência, policiais militares foram acionados após denúncia de agressão com faca. Ao chegarem, encontraram três funcionários mortos e o agressor já detido por outros presentes no local.
Relatos indicam que Claudio estava de folga, mas retornou à fábrica para atacar os colegas. Testemunhas afirmaram que ele possivelmente era vítima de bullying praticado por duas das vítimas, mas essa hipótese ainda está em investigação.
Douglas teria sido ferido ao tentar impedir o ataque contra os demais.
Após ser contido, Claudio foi levado ao 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, onde permaneceu em flagrante. Entretanto, ele cometeu suicídio enquanto detido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) confirmou o óbito.
A Corregedoria da Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte do agressor na delegacia.
Investigação e dinâmica do crime
A polícia está apurando as motivações do ataque. Testemunhas estão sendo ouvidas para esclarecer possíveis conflitos entre o autor e as vítimas prévios ao crime.
De acordo com os primeiros relatos, o supervisor Edvaldo Santos teria tentado evitar o segundo ataque após a agressão inicial.
O primeiro a ser atacado foi José Guilherme de Moura, encontrado próximo à porta do banheiro. O corpo de Douglas de Souza estava próximo a uma escada, indicando que ele teria tentado fugir.
Edvaldo Santos tentou desarmar Claudio com uma cadeira, mas não conseguiu e foi a terceira vítima fatal.
Após os ataques, o agressor procurou uma quarta pessoa, sem sucesso, e aguardou a chegada da polícia, entregando-se sem resistência.
Claudio foi descrito como alguém calado, reservado e dedicado ao trabalho.
O Samu confirmou que as três vítimas morreram no local. A polícia apreendeu as facas usadas e registrou o caso como homicídio seguido de suicídio. A Delegacia de Investigações Criminais (DEIC) de São Bernardo do Campo está conduzindo as investigações.
Posicionamento da Bombril e da empresa terceirizada
A Bombril informou que está acompanhando a situação junto à empresa terceirizada TPC e oferecendo apoio às famílias das vítimas.
Disse ainda que mantém um canal para denúncias de bullying, assédio e condutas inadequadas envolvendo funcionários próprios e terceirizados, além de oferecer suporte psicológico e treinamentos para um ambiente de trabalho seguro.
A TPC colabora com as investigações, apura o ocorrido internamente e presta assistência às famílias dos falecidos.
Onde buscar ajuda
Se você enfrenta sofrimento emocional ou conhece alguém nessa situação, existem serviços disponíveis para apoio:
- Centro de Valorização da Vida (CVV): serviço gratuito de apoio emocional com atendimento 24h por telefone, chat e e-mail.
- Sistema Único de Saúde (SUS): oferece Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atendimento de transtornos mentais, com unidades específicas para crianças e adolescentes.
- Mapa da Saúde Mental: plataforma que disponibiliza informações sobre unidades de saúde e iniciativas gratuitas de atendimento psicológico presencial e online, além de materiais informativos sobre saúde mental.
Brasil
Balão cai e mobiliza bombeiros na Zona Norte do Rio
Na manhã deste domingo (2), os moradores da área do Grande Méier, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foram surpreendidos pelo som de fogos de artifício muito fortes. Esses estalos indicavam que um grande balão havia caído na cidade, visível em diversos bairros próximos, como Piedade, Água Santa e Encantado.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o quartel do Méier recebeu uma chamada às 7h43 sobre a queda do balão na Rua Adolfo Bergamini, no bairro Engenho de Dentro, perto do Supermercado Guanabara e da estação de trem local.
Quando os bombeiros chegaram ao local, o balão já estava totalmente tomado pelas chamas. O incêndio atingiu um terreno, mas foi rapidamente controlado pelos profissionais. Felizmente, ninguém se feriu.
Soltar balões é crime
Vale lembrar que a lei ambiental prevê prisão de um a três anos ou multa para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios.
Até agora, não há informações sobre quem foi responsável pelo lançamento do balão no Engenho de Dentro.
Brasil
Moraes autoriza cunhada a cuidar de Bolsonaro durante exames de Michelle em hospital de Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que Geovanna Lima, cunhada do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenha acesso e permaneça na residência onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília, enquanto a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro realiza exames médicos em um hospital da capital. Conforme informado pela defesa, a irmã de Michelle auxiliará a sobrinha Laura e o ex-chefe do Executivo.
Moraes determinou que a permanência de Geovanna na casa da família Bolsonaro durará até a volta de Michelle, sendo obrigatório comunicar imediatamente o STF sobre o retorno dela.
O ministro ressaltou ainda que a ex-primeira-dama será revista e destacou que seu celular e outros dispositivos eletrônicos devem permanecer sob custódia dos policiais responsáveis pela segurança do ex-presidente.
O despacho foi assinado no sábado e divulgado na manhã do domingo, logo após a defesa informar ao STF sobre os exames realizados por Michelle.
De acordo com os advogados, Michelle está submetendo-se aos procedimentos médicos devido a episódios frequentes de enxaqueca, com possibilidade de internação para completar a avaliação clínica.
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