Brasil
Empregador doméstico não pode mais ‘abater’ INSS do trabalhador no IR e deixa de deduzir R$ 1,4 mil ao ano

Foto: Imagem representativa/Getty Images/FG Trade
Em meio a queda de trabalhadores domésticos formalizados, campanha pede por volta da dedução ‘extinta’ em 2019 para fomentar regularização
Esse é o quinto ano consecutivo em que o empregador não pode mais ‘abater’ no Imposto de Renda parte da contribuição de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feita ao trabalhador doméstico que contrata. Se o benefício ainda estivesse em vigor, tendo como base o salário mínimo, a dedução poderia ser de R$ 1,4 mil ao ano. A estimativa é do Instituto Doméstica Legal, que atua em prol da prorrogação da medida como forma de fomento à regularização destes trabalhadores – que segue em baixa.
A contribuição do INSS ao trabalhador é feita de duas formas. Por parte do empregado, há o desconto direto no holerite que varia de 7,5% a 14%, de acordo com seu salário, que é direcionada ao montante que tem como objetivo garantir uma futura aposentadoria. Já por parte do empregador, há uma alíquota única de 8% que deve ser paga para complementar o benefício.
“O que o empregador restitui é a contribuição dele que aparece somente na guia do E-social: 8,8% que ele vai restituir, sendo 8% do INSS e 0,8 do seguro de acidente do trabalho”, explica o especialista em Emprego Doméstico e presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, ao Terra.
Há 11 anos, completados nesta terça-feira, 2, a Constituição Federal foi alterada para estabelecer igualdade de direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. A ‘PEC das Domésticas’, como ficou conhecida, melhorou a vida de muitos profissionais e abriu caminho para diversos avanços. Mas, na prática, ainda há um déficit na regularização destes profissionais.
No Brasil, dos 6,03 milhões de trabalhadores domésticos, 4,6 milhões ainda seguem na informalidade – e apenas 1,4 milhão atuam de maneira formal. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao quarto trimestre do ano passado.
Ainda de acordo com a pesquisa, 91% desses trabalhadores domésticos são mulheres — em sua grande maioria negras, com média de idade de 49 anos. No geral, a média do salário é de R$ 1.146, menos de um salário mínimo.
Segundo estimativas do Doméstica legal, dos informais, cerca de um 1,5 milhão seriam empregados que trabalham mais de dois dias, que deveriam ter carteira assinada e não tem.
Comparando com registros de 1999, a realidade segue similar: dos 6,4 milhões de trabalhadores domésticos, 4,5 milhões eram informais e 1,7 milhões formais, também segundo dados da PNAD.
Quando o empregado doméstico deve ter carteira assinada?
O profissional que trabalha mais de dois dias (ou seja, três) da semana na mesma casa é caracterizado como empregado doméstico e deve ter sua atuação regularizada pelo que consta na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). São trabalhadores domésticos faxineiros, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e afins.
A irregularidade vai contra a legislação vigente. O contratante que não assina a carteira de trabalho de seu empregado doméstico está passível de multa por infração à legislação do trabalho doméstico, segundo a Lei nº 12.964/2014.
Já quem trabalha até dois dias por semana na mesma residência é considerado diarista – e, nesse caso, não é obrigatória a carteira assinada. O diarista, profissional autônomo, é uma categoria inclusa no sistema de Micro Empreendedora Individual – MEI.
Não renovaram
Entre 2007 e 2019 o empregador tinha acesso a essa dedução. Mas a última renovação do benefício tributário foi em 2014, por mais cinco anos – se encerrando em 2019, ano em que a gestão Bolsonaro não deu sequência à medida.
Com o rompimento do incentivo aos empregadores de trabalhadores domésticos, articulações políticas do Doméstica Legal, como conta Avelino, fez com fosse aprovado um projeto de lei no Senado, o PL 1.766/2019, sobre a questão. Porém, desde dezembro de 2020 o projeto aguarda ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência.
O último encaminhamento registrado na Câmara é de que o PL chegou à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 20 de março deste ano. O que se espera, agora, é o parecer do relator, Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Brasil
Novo ciclone pode se formar no Sul
Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).
De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.
Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.
Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.
Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.
De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.
Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.
Brasil
Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.
“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.
De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.
Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.
Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.
Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.
Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.
Brasil
CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.
A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.
Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.
Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.
“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.
A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.
O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
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