Brasil
Desenrola começa 2ª com renegociação de dívida de 30 milhões de negativados que ganham até R$ 20 mil
Bancos também começarão a limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100
O programa Desenrola terá início na próxima segunda-feira. De acordo com uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira, a primeira fase vai priorizar as dívidas com instituições financeiras da faixa 2, ou seja, clientes com renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único.
Numa segunda etapa, quem ganha até dois salários mínimos, que estão na chamada faixa 1, poderá aderir ao programa. Para ajudar os cidadãos a se prepararem para a renegociação, a Febraban, que reúne os bancos, preparou um perguntas e respostas. Veja abaixo:
Como faço participar dessa etapa do Desenrola?
O cidadão deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agencias) para iniciar a negociação.
Essa etapa engloba somente dívidas do setor financeiro?
Sim. Nesta etapa do Programa, somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Brasil. Essa faixa inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a 2 salários-mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal. Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Quais são as condições especiais serão oferecidas?
Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de financiamento para esta fase.
Qual é o prazo inicial de adesão e o prazo final?
As renegociações do Faixa 2 poderão ser feitas a partir do dia 17/07/2023 e se estenderão até 30/12/2023, quando o Programa Desenrola Brasil termina.
Em até quantas parcelas poderei parcelar as minhas dívidas?
As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
Dívidas com lojas ou serviços públicos poderão ser negociadas nessa etapa?
Para quem se enquadra na Faixa 2, não. As dívidas não bancárias serão englobadas para aqueles que estão na Faixa 1, que estará em operação a partir de setembro de 2023.
Tenho dívidas não bancárias e bancárias. Posso aderir à fase 2 agora e depois em setembro à fase 1?
Não. As pessoas que encaixam na Faixa 2 apenas renegociarão suas dívidas bancárias.
Os bancos perdoarão as dívidas de até R$ 100?
A condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. A negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente.
Caso o cidadão pague algumas parcelas e não honre com os demais valores renegociados, ele será negativado?
Sim. A renegociação das dívidas em melhores condições exige a sua liquidação integral. No caso do cidadão que aderir ao Programa e somente pagar parte das dívidas renegociadas, ele será negativado pelo valor que deixar de pagar. Sobre este valor não pago, incidirão encargos, como, por exemplo, juros de mora e multa por atraso. Assim, é importante que o cidadão avalie as condições da renegociação, para evitar o não pagamento.
No caso de o cidadão ter a suspensão da negativação da sua dívida de até R$ 100 e não a quitar, ele será novamente negativado?
Sim. A suspensão da negativação ocorre a partir da adesão ao Programa, porém a dívida precisa ser paga.
Se meu banco não aderiu ao Desenrola, posso negociar?
Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Brasil. Porém, caso o banco com o qual o cidadão possui dívidas não esteja cadastrado no Programa, a Febraban sugere que o cidadão procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.
Quem aderir ao Programa vai ter acesso a crédito automaticamente?
Não. É necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados junto ao banco que deseja obter crédito. O banco efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito. Porém, não ter dívidas negativadas pode aumentar as chances de obtenção de crédito.
Quais cuidados ter ao renegociar suas dívidas?
A Febraban recomenda que os cidadãos interessados em renegociar as dívidas dentro do Programa Desenrola Brasil busquem maiores informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao Programa. Não devem ser aceitos quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco por meio dos canais oficiais.
Por fim, a Febraban alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas.
A Polícia Federal divulgou uma nova instrução normativa que estabelece regras mais rigorosas para a supervisão e o controle de produtos químicos que possam ser utilizados na fabricação ilegal de drogas e outras substâncias ilícitas.
Essa medida, publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União, atualiza os processos de monitoramento previstos pela legislação federal vigente.
O documento define normas para o registro, autorização, fiscalização e responsabilização de indivíduos e empresas que produzam, vendam, transportem, armazenem ou utilizem produtos químicos sujeitos à supervisão da Polícia Federal, conforme lista determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com as novas diretrizes, empresas e profissionais envolvidos com produtos químicos controlados precisam se cadastrar e obter licença de funcionamento através do Sistema de Controle de Produtos Químicos. Esse sistema também servirá para a emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação dessas substâncias.
Outro aspecto importante da norma é a obrigatoriedade do envio dos Mapas Mensais de Controle, contendo detalhes de todas as movimentações de produtos químicos realizadas no mês anterior. Essa prestação de contas deve ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive quando não houver movimentação.
Fiscalização
O documento estabelece que equipes poderão realizar inspeções em estabelecimentos e locais onde haja atividades com produtos químicos controlados, além de apreender substâncias encontradas em situação irregular.
A normativa classifica infrações em diferentes níveis de gravidade, estipulando as penalidades correspondentes:
- Infrações menos graves: advertência, e em caso de reincidência, multa variando entre R$ 2.128,20 e R$ 20.000;
- Infrações mais graves: multas que vão de R$ 20.000 a R$ 350.000;
A regulamentação prevê ainda a suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e o cancelamento da autorização em casos mais sérios, como o envolvimento no desvio de produtos químicos para fins ilegais.
Entre as infrações destacam-se a ausência de cadastro ou licença, a omissão de informações obrigatórias, o exercício de atividades sem autorização da Polícia Federal, a importação ou exportação sem a devida permissão, além da adulteração de documentos e rótulos para evitar a fiscalização.
Objetivo
Conforme informado pela Polícia Federal, essas medidas têm como finalidade reforçar o controle sobre substâncias químicas que podem ser empregadas na confecção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e aumentando a capacidade fiscalizatória dos órgãos responsáveis.
Essa nova instrução normativa substitui regulamentos anteriores que foram publicados em 2020 e 2021.
Um avião da Latam, com passageiros a bordo, precisou realizar uma manobra de arremetida neste domingo, 2, ao identificar um balão próximo à pista do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado na zona norte do Rio de Janeiro. A ação foi documentada pelo site Flightradar24, que monitora voos em tempo real. O comandante avisou os passageiros sobre a necessidade de adiar o pouso, que aconteceu sem nenhum problema, e foi aplaudido pelos presentes.
A Latam informou que a aeronave do voo LA3685, que vinha de Foz do Iguaçu, realizou a arremetida por motivos operacionais, aterrissando com segurança às 13h13 no Rio de Janeiro.
A companhia ressaltou que a arremetida é um procedimento comum na aviação para garantir a segurança e que todos os protocolos são seguidos para proteger os passageiros.
A concessionária RioGaleão declarou que sua equipe monitora continuamente a área operacional do aeroporto e promove campanhas para alertar sobre os perigos da soltura de balões, que ameaçam tanto a segurança da aviação quanto o meio ambiente. O aeroporto segue operando normalmente.
O voo vindo de Foz do Iguaçu tinha pouso previsto para as 13h. No momento da aproximação, o piloto detectou um balão voando perto da pista e, por precaução, realizou a arremetida para buscar um novo ponto de pouso seguro.
Esse tipo de ação é padrão sempre que há algum risco potencial à segurança do voo.
Relatos em redes sociais mencionam a presença de vários balões no Rio de Janeiro neste domingo, alguns passando muito perto de residências no bairro Engenho de Dentro e outro caindo em uma rua de Piedade, ambos na zona norte, causando até incêndio.
Na semana anterior, em 26 de maio, outro avião também precisou fazer uma arremetida no Galeão devido à queda de um balão próximo ao aeroporto, conforme informou o Corpo de Bombeiros do Rio.
A Força Aérea Brasileira (FAB) alerta que soltar balões com fogo é ilegal segundo a legislação ambiental, representando grande risco para aviões, propriedades, redes elétricas e áreas verdes. Os responsáveis podem ser punidos com até três anos de prisão e multas a partir de R$ 10 mil.
O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de eleições, a legislação do país permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida.
O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas.
Os interessados em pleitear uma vaga para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se inscrever até 6 de agosto no site da Fundação Carlos Chagas.
Existem também concursos com banca definida, porém sem edital publicado, para Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Legislação
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a realização de concursos públicos em ano eleitoral é autorizada. As restrições legais são aplicáveis apenas às nomeações e ao provimento de cargos durante o período eleitoral.
“A execução de concursos públicos em ano eleitoral é totalmente permitida e não sofre nenhuma limitação. Entretanto, a legislação impõe restrições ao provimento de cargos dentro do período de campanha eleitoral”, explica o TSE em seu site.
“Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, com algumas exceções, os governantes não poderão convocar aprovados em concursos para ocupar cargos públicos”, complementa o tribunal.
Estudos
Portanto, o ano eleitoral ou o período das campanhas políticas não devem desencorajar aqueles que desejam ingressar no serviço público.
“A necessidade está clara, existe previsão orçamentária e já há uma estrutura preparada para efetivar esses processos. Assim, não pode haver desânimo. Este é justamente o momento oportuno”, avalia Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos.
Ele sugere que os estudos comecem pelas disciplinas básicas, que são fundamentais para diversos concursos e possuem maior relevância em cada área. “Por isso, essas matérias precisam ser valorizadas para que o candidato otimize seu tempo.”
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