Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anulou na última sexta-feira a autorização para operação da Refinaria de Manguinhos (Refit).

Essa decisão foi tomada pela diretoria do órgão regulador depois que a Receita Federal suspendeu o CNPJ da companhia.

De acordo com a ANP, manter um CNPJ ativo é um requisito essencial para obter e conservar a autorização para funcionamento das refinarias concedida pela agência.

Essa medida ocorreu após um processo administrativo de cancelamento, durante o qual, conforme a ANP, a empresa teve assegurados os direitos de defesa e contraditório. A Refit ainda não se manifestou sobre o caso.

Na quarta-feira, na 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, o governo do estado solicitou que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da refinaria, seja convertida em falência.

O governo estadual fundamenta o pedido alegando que a empresa perdeu sua viabilidade econômica e não cumpriu requisitos básicos durante o processo, acumulando um débito tributário superior a R$ 25,7 bilhões.

Relatórios indicam um declínio constante das operações do grupo, que, após registrar faturamento mensal superior a R$ 1 bilhão em 2025, apresentou uma queda brusca nas receitas até registrar um resultado financeiro quase nulo no início do ano corrente.

Em novembro de 2025, a Refit foi alvo da Operação Poço de Lobato, uma grande ação conjunta da Receita Federal e dos Ministérios Públicos de cinco estados para apurar um suposto esquema de fraude fiscal no setor de combustíveis.

Foram cumpridos 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas associadas ao grupo, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio, e outras empresas do segmento.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, as apurações indicam um esquema estruturado para fraudes fiscais que teria causado mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. Os investigados enfrentam acusações relacionadas a crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outras infrações.

Durante a operação, bens avaliados em R$ 10,2 bilhões dos membros do grupo foram bloqueados, incluindo imóveis e veículos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também adotou medidas judiciais visando congelar outros R$ 1,2 bilhão ligados à empresa.

As investigações revelam que as empresas associadas ao grupo Refit utilizaram estruturas societárias complexas e operações interestaduais de combustíveis para evitar o pagamento do ICMS e dificultar a responsabilização dos envolvidos.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira os primeiros valores devidos a magistrados referentes a verbas reconhecidas antes da imposição do teto para os chamados penduricalhos.

De acordo com a auditoria, 782 juízes poderão receber R$ 1,1 bilhão, dependendo da autorização do STF. O juiz com o maior saldo a receber tem direito a R$ 3,9 milhões.

Os beneficiários incluem magistrados do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A liberação dos pagamentos ainda depende da decisão do STF.

Esses valores fazem parte da primeira fase de passivos auditados pelo CNJ, com pagamentos suspensos desde fevereiro, após decisão da Corte sobre os limites dos penduricalhos.

Quando a Suprema Corte definiu quais verbas indenizatórias seriam permitidas no Judiciário e estabeleceu um teto para os pagamentos, indicou que os desembolsos retroativos poderiam ser liberados a partir de agosto, desde que fossem previamente avaliados pela Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

O ministro e sua equipe analisaram minuciosamente os dados enviados pelos tribunais de todo o país, confirmando a validade e forma de cálculo das verbas.

Agora, os primeiros saldos foram encaminhados ao STF para deliberação sobre sua liberação.

A auditoria incide especificamente sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, destinado a magistrados que ingressaram no Judiciário antes de 2006.

Ao todo, 62 tribunais remeteram valores referentes ao ATS a pagar aos juízes, porém o CNJ validou somente os montantes de quatro tribunais, pois diversos cálculos apresentados estavam incorretos.

No relatório encaminhado ao STF, a Corregedoria ressaltou que o total de R$ 1,1 bilhão validado não representa a dimensão total nacional dos débitos.

Mauro Campbell afirmou no documento que qualquer tentativa de estimar o passivo nacional com base nestes números seria inadequada.

Entre os quatro tribunais validados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal detém o maior saldo, com R$ 455 milhões, seguido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo com R$ 331 milhões, Tribunal Regional Federal da 3ª Região com R$ 283 milhões, e por último o Superior Tribunal de Justiça cuja soma validada é menor.

O petróleo encerrou a sexta-feira (7) em alta, após um dia de oscilações, porém teve uma queda superior a 5% ao longo da semana, enquanto investidores permanecem otimistas quanto a um possível acordo para reabrir o Estreito de Ormuz.

O petróleo WTI para o contrato de setembro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), finalizou em alta de 1,15% (US$ 0,89), atingindo US$ 78,18 por barril.

O petróleo Brent para outubro, comercializado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), terminou o dia em alta de 1,29% (US$ 1,06), totalizando US$ 83,55 por barril.

No balanço semanal, o WTI apresentou queda de 7,6%, enquanto o Brent recuou 4,98%.

As negociações entre os Estados Unidos e o Irã desaceleraram no final da semana, motivadas por relatos de confrontos na fronteira do Iêmen e o aumento das ações dos houthis contra a Arábia Saudita no Mar Vermelho.

Esse cenário contribuiu para a valorização do petróleo, enquanto o mercado aguarda um desfecho nas conversas que visam reabrir e regular o trânsito pelo Estreito de Ormuz.

No início da semana, o presidente americano Donald Trump declarou que um acordo para retomar a navegação na região poderia ser firmado “nos próximos dias”, o que ainda não ocorreu.

O tráfego de navios pelo Estreito de Ormuz caiu 33% na sexta-feira em comparação ao dia anterior, com a maioria das embarcações optando pela rota iraniana, conforme dados da Kpler.

Entretanto, a atividade no estreito de Bab el-Mandeb aumentou 18%, com 26 travessias confirmadas.

A analista de energia da Baringa, Ellen Fraser, aponta que a situação no Oriente Médio tornou-se mais delicada, já que o principal suporte do mercado energético tem sido, em grande parte, o nível dos estoques globais. “Contudo, esse amortecedor está diminuindo, e os estoques atingiram o nível mais baixo em uma década”, destacou.

Simultaneamente, a Bloomberg reportou que as importações de petróleo pela China cresceram no último mês, recuperando-se de uma queda que perdurava quase uma década, devido ao aumento dos fluxos pelo Estreito de Ormuz e ao incremento das compras feitas por refinarias de países fora do Oriente Médio, incluindo a Rússia.