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STF reinicia análise sobre legalidade de jogos como bingo e jogo do bicho

O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quinta-feira, 6, a análise sobre a validade da legislação que proíbe a operação de jogos de azar, incluindo bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. O artigo 50 da Lei das Contravenções Penais de 1941 determina que a exploração de jogos de azar em espaços públicos ou acessíveis ao público é uma contravenção penal, sujeita a pena de prisão simples de três meses a um ano, além de multa. O STF está avaliando se essa proibição é incompatível com o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988.

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra a decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do estado que absolveu uma pessoa acusada de explorar máquinas caça-níqueis em um bar em São Leopoldo (RS), área metropolitana de Porto Alegre. A Turma Recursal concluiu que, com a Constituição de 1988, a exploração de jogos de azar deixou de ser contravenção penal por ser incompatível com o princípio das liberdades individuais. Na quarta-feira, 5, foram ouvidas as manifestações das partes envolvidas, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro Luiz Fux, relator do recurso, declarou em seu voto que é paradoxal usar os princípios da livre iniciativa e da liberdade econômica para justificar a exploração de jogos de azar, pois esses conceitos não se aplicam nesse caso. Ele também citou as apostas online, conhecidas como bets. “Todos os presentes mencionaram a evolução dos jogos de azar até chegarem às chamadas bets, que têm impactos muito graves,” afirmou. Fux deve concluir seu voto nesta quinta-feira.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que a criminalização dos jogos de azar deve ser mantida. “A possibilidade de jogar pode desencadear patologias psiquiátricas, conforme apontado pela literatura especializada,” disse. Ele também ressaltou que a “jogatina” traz riscos não apenas para o apostador, mas também para sua família, vizinhos e pessoas próximas.

A procuradora Flávia Raphael Mallmann, representante do MP-RS, declarou que a livre iniciativa não assegura o direito de realizar atividades ilegais e que a lei continua vigente. Por sua vez, o advogado Laerte Gschwenter, que defende o absolvido, argumenta que a proibição prevista na lei é incompatível com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988. Segundo ele, o Estado não tem legitimidade para criminalizar a escolha individual de um cidadão plenamente capaz que exerce seu livre-arbítrio.

O STF informou que a decisão neste caso terá repercussão em ao menos 2.728 processos suspensos em várias instâncias judiciais.

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Esporte

Everton Ribeiro se submete a infiltração na coluna e fica fora do Bahia por 3 semanas

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A ausência do experiente Everton Ribeiro nos jogos do Bahia desde o retorno da Copa do Mundo chamou atenção. Na quinta-feira, o clube confirmou que o meia de 37 anos estava enfrentando dores intensas na coluna e precisou realizar uma infiltração para aliviar o problema.

O Esporte Clube Bahia SAF comunicou que o atleta passou por um procedimento na região sacroilíaca. Desde maio, ele vinha sentindo um agravamento nas dores crônicas na região lombar.

Devido ao tratamento, o jogador deve permanecer afastado por cerca de três semanas. Durante a pausa para a Copa do Mundo, entre junho e julho, foi feita uma programação especial de atividades para ele, que não participou dos amistosos da intertemporada, mas as dores não melhoraram.

Considerando a situação, o clube decidiu encaminhar Everton Ribeiro para avaliação com um especialista em coluna em São Paulo, acompanhado por um profissional do departamento médico. O atleta foi submetido ao procedimento na quinta-feira.

No ano anterior, Everton já havia ficado afastado por um período após ser diagnosticado com câncer na tireoide. Ele celebrou a recuperação bem-sucedida e retornou em plena forma.

O jogador começará a recuperação no CT Evaristo de Macedo no início da próxima semana. Seu contrato com o clube vai até dezembro de 2026, e até o momento não existem negociações para renovação.

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Esporte

Dan O’Toole: Confiança de Infantino para Vender a Copa

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O plano da Fifa de criar a Fifa Forward Enterprise (FFE), uma divisão comercial destinada a vender participações da Copa do Mundo a investidores, foi elaborado por Dan O’Toole, diretor do escritório executivo da entidade. A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Times.

Segundo a publicação, O’Toole é um dos principais aliados de Gianni Infantino, presidente da Fifa, e desempenhou papel fundamental na criação da FFE. Ele participou de um grupo seleto de dirigentes que dedicou meses ao desenvolvimento da proposta antes de divulgá-la.

Infantino utilizou um pequeno grupo de dirigentes para montar o plano, muitos dos quais tinham pouca experiência ou receio de denunciar que ele estava, de certa forma, comprometendo o futebol por interesses financeiros”.

O New York Times revelou que Dan O’Toole foi um dos três dirigentes que aprovaram o acordo antes do prazo, enquanto outros dois não deram seu aval. Além dele, participaram da decisão o secretário-geral Mattias Grafström e o diretor jurídico Emilio Garcia. O diretor de operações Kevin Lamour e o diretor financeiro Thomas Peyer recusaram apoiar a proposta.

De acordo com a mesma fonte, O’Toole, que possui perfil mais jovem, foi escolhido pessoalmente por Infantino para gerenciar as negociações com bancos durante a formulação do projeto. O presidente da Fifa manteve o projeto restrito a um pequeno grupo de dirigentes, mesmo durante conversas para vender ações à JP Morgan e à Thrive Capital, firma de private equity de Josh Kushner, genro de Donald Trump.

O plano foi revelado após reportagem do The Times, em 28 de julho, e a Fifa respondeu no mesmo dia explicando que pretendia vender entre 20% e 30% das ações a investidores privados. Para convencer as 211 federações filiadas, a Fifa havia preparado um programa chamado Fifa Fast-Forward (FFFP), que previa repasses financeiros iniciais. Para financiar essa etapa, a FFE visava captar US$ 4,2 bilhões (cerca de R$ 21,5 bilhões) no mercado.

As federações, lideradas pela Uefa, demonstraram preocupação com a falta de transparência no processo. Em 31 de julho, a Fifa desistiu do projeto e, dias depois, enviou uma carta às filiadas pedindo desculpas pela ausência de diálogo e garantindo que não seguiria com a proposta.

No entanto, o impacto já estava causado. A pressão das confederações por uma saída digna do presidente ítalo-suíço é intensa. Infantino não quer deixar o cargo e conta com o apoio da Conmebol, da Confederação Africana, além de algumas federações da Ásia e da Concacaf, como o México. A Uefa, que ameaça boicotar a Copa do Mundo caso ele permaneça, atua nos bastidores para encontrar um sucessor antes da eleição de março de 2027.

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Mundo

Milionário pró-Trump assume Presidência da Colômbia

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Abelardo de la Espriella, conhecido por seu estilo excêntrico e falastrão, tornou-se na última sexta-feira o novo presidente da Colômbia. Apelidado de “El Tigre”, ele derrotou a esquerda com um discurso antissistema e o compromisso de enfrentar o narcotráfico crescente.

Com 48 anos, este outsider apoiado por Donald Trump abandonou uma vida luxuosa na Itália para ingressar na política, conquistando sua primeira vitória.

Em um segundo turno disputado, venceu o senador Iván Cepeda, aliado do então presidente Gustavo Petro, que encerrou seu mandato como o primeiro líder de esquerda da história colombiana.

Antes da posse, de la Espriella declarou que o país estava deixando para trás uma fase difícil e que a democracia havia decidido por ordem, autoridade e esperança.

Um líder caribenho, ultradireitista e católico

Ele representa o descontentamento de uma parte da população contra partidos tradicionais, a esquerda e a insegurança. Em suas aparições públicas, marcadas por fogos e gritos de tigre, prometeu restaurar a República e defender a democracia, se necessário, pela força.

Adotando um tom antissistema distinto da direita tradicional, ameaçou enfrentar e punir o que chama de máfia que controla o país.

De la Espriella acredita que pode transformar o Estado em uma organização eficiente, inspirando-se em líderes como Javier Milei, Nayib Bukele e o próprio Donald Trump.

Além de advogado, ele é cantor amador de ópera e tem um estilo peculiar, usando ternos sem gravata e roupas que remetem ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sua campanha enfrentou críticas por declarações tidas como machistas e homofóbicas, mas sua popularidade permaneceu intacta.

Vida de luxo e questionamentos

Com dupla cidadania colombiana e americana, de la Espriella é frequentemente questionado sobre sua fortuna e seus laços antigos como advogado.

Antes da política, mostrava em redes sociais seu estilo de vida luxuoso, com viagens em jatos particulares e roupas de grife.

Ele circula protegido por uma equipe de segurança devido a ameaças que recebeu.

Pai de quatro filhos, se diz preparado para governar com determinação o país que é o maior produtor mundial de cocaína e vive um conflito armado há mais de 60 anos.

Promete eliminar criminosos que não se entregarem à Justiça e planeja firmar alianças militares com Estados Unidos e Israel para combater as organizações criminosas.

Propõe também o fim do tribunal estabelecido pelo acordo de paz com as Farc, que julga os crimes do conflito armado.

Diz ter deixado uma vida confortável em Florença para se sacrificar pela nação.

Estilo e controvérsias

Seu jeito irreverente já gerou polêmicas, como ao pedir para “estripar” a esquerda — declaração pela qual pediu desculpas depois.

Costuma ser representado como um tigre feroz em suas aparições públicas, cria sua própria marca de roupas e promove seus negócios de vinhos e runs nas redes sociais.

Defende o direito ao porte de armas, a redução do tamanho do Estado em 40% e a construção de presídios subterrâneos com condições mínimas.

Apesar de criticar políticos tradicionais, seu governo conta com figuras conservadoras conhecidas.

De la Espriella afirma seguir princípios judaico-cristãos, embora tenha sido ateu no passado.

Cresceu em uma família de pecuaristas na região caribenha da Colômbia, vivenciando uma infância simples, entre pescarias e brincadeiras ao ar livre, semelhante à juventude de Tom Sawyer.

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