A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, criado com o uso de inteligência artificial (IA) e exibido na convenção do PL, cumpre as normas da lei eleitoral e não constitui um pedido explícito de voto.

Na petição enviada ao tribunal nesta terça-feira, dia 28, os advogados contestam as acusações feitas pelo PT, que acionou o TSE alegando o uso indevido de IA e propaganda eleitoral antecipada. O presidente do tribunal, Kássio Nunes Marques, é o relator do caso.

O vídeo mostrou um avatar de Bolsonaro que alertava sobre o uso de IA. Na sequência, o próprio avatar declarou estar impedido de se manifestar devido a uma ‘decisão injusta e arbitrária’, ressaltando que ‘nenhuma prisão calará o sentimento de esperança’.

A defesa explicou ao TSE que o avatar representa apenas uma versão moderna e tecnológica dos tradicionais bonecos, cartazes e máscaras que sempre foram usados em eventos desse tipo.

Os advogados afirmam que o vídeo seguiu a resolução do tribunal que exige a identificação clara do uso de IA em materiais eleitorais. Segundo a manifestação, o aspecto crucial é a capacidade real de enganar ou falsificar eventos. No caso, o aviso inicial elimina a possibilidade de mal-entendidos sobre a autenticidade do vídeo.

Também defenderam que a propaganda realizada internamente durante as convenções partidárias para definir candidatos é permitida e não caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

Negaram ainda que a expressão ‘o futuro é Flávio Bolsonaro’ possa ser interpretada como um pedido de voto.

Os advogados argumentam que a chamada ‘transferência de capital político’ de Bolsonaro para Flávio, como acusada pelo PT, não configura crime. Destacam que o apoio público entre membros do mesmo partido é uma prática comum e inerente à dinâmica política.

Para ilustrar, a defesa mencionou a campanha presidencial de Fernando Haddad em 2018, mostrando imagens do então candidato usando uma máscara do ex-presidente Lula, que estava preso na época, acompanhadas do slogan ‘Haddad é Lula’.