A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início nesta segunda-feira (21) a 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustível suspeitos de praticar aumentos injustificados nos preços. Os estabelecimentos podem ser penalizados com multas que chegam a R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As ações de fiscalização realizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) demonstraram aumentos abusivos superiores a 70% em postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos têm um prazo de 15 dias para apresentarem suas justificativas.

Na última sexta-feira (18), a ANP comunicou à Senacon o recebimento de cerca de 330 denúncias sobre possíveis elevações de preços sem justificativa adequada, fornecendo dados que apoiam a fiscalização e análise do comportamento dos preços no mercado.

Reunião de emergência

Em face do crescimento das margens de lucro, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial para esta terça-feira (22) com os órgãos de proteção ao consumidor. O objetivo é organizar ações coordenadas de fiscalização em âmbito nacional.

A estratégia envolve medidas preventivas e repressivas destinadas a impedir ações oportunistas que resultem em aumentos de preços sem respaldo nas condições reais de comercialização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira que o Uruguai transferiu uma parte da cota de exportação de carne bovina destinada à China para o Brasil, devido ao esgotamento da cota nacional brasileira para este ano.

“Agradeci a permissão concedida ao Brasil para utilização do excedente da cota uruguaia de carne bovina exportada à China“, afirmou Lula em uma publicação no X.

Lula reuniu-se com o presidente uruguaio Yamandú Orsi em Nova York durante a Assembleia Geral da ONU, que ocorrerá nesta terça-feira. A conversa tratou de assuntos bilaterais, especialmente relacionados à infraestrutura e ao comércio agrícola.

No início de 2026, a China adotou cotas para importação de carne bovina para proteger seus agricultores locais. O Brasil, maior exportador mundial desse produto, já atingiu o limite de 1,1 milhão de toneladas estabelecido na cota. Quantidades adicionais estão sujeitas a uma tarifa de 55%.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) considera positiva a negociações para novas cotas. Entretanto, destaca que o impacto dessas medidas na exportação em 2026 será reduzido devido ao tempo necessário para negociações, embarques e transporte da mercadoria até o destino.

Além disso, a partir de novembro, as exportações para a China deverão respeitar as cotas de 2027, visto que o transporte marítimo demora entre dois e três meses.

Para 2027, essa estratégia pode se mostrar uma alternativa fundamental, principalmente, considerando a cota brasileira estimada em 1,128 milhão de toneladas e o risco de que essa seja rapidamente consumida no início do ano, caso o ritmo atual de vendas permaneça, conforme salientou a ABIEC.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizou um financiamento de R$ 200 milhões por meio do Fundo Clima para um projeto de recuperação ambiental liderado pelo grupo Mombak, especializado em iniciativas de carbono.

O projeto visa restaurar 7,2 mil hectares de terras degradadas na região amazônica, com foco principalmente no estado do Pará, e conta com um investimento total previsto de R$ 457 milhões.

Os recursos provêm do Fundo Clima – Florestas Nativas e Recursos Hídricos, destinado a projetos que envolvem o plantio de espécies nativas, sistemas agroflorestais e recuperação da vegetação nativa, entre outros. A operação terá um prazo de pagamento de 25 anos, sendo que o BNDES contribuirá com cerca de 44% do valor total; o restante será financiado pelo grupo Mombak através de outras fontes.

De acordo com informações do BNDES, o trabalho deverá permitir a remoção de mais de 4,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente da atmosfera em um período de 50 anos. Essa iniciativa faz parte da estratégia do banco para o setor florestal, área em que já foram investidos R$ 14,6 bilhões para o plantio de 354 milhões de árvores, gerando 89 mil empregos relacionados à sustentabilidade e reduzindo 68 milhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera.